Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil a fim de apurar possível construção irregular e cercamento de uma área situada na localidade Porto do Dandão, em Luís Correia, litoral do Piauí.
O inquérito foi instaurado nessa quinta-feira (26) pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha, e deve investigar denúncia de construção de casas em cima de pedras no quebra-mar e o cercamento de terras na referida localidade.
Ao instaurar o inquérito, o procurador tomou como base Notícia de Fato aberta em 2020 pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que encaminhou o processo ao MPF por se tratar de um fato ocorrido em terras da União.
O inquérito civil instaurado pelo MPF foi vinculado a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, que trata dos temas relacionados à flora, fauna, áreas de preservação, gestão ambiental, reservas legais, zona costeira, mineração, transgênicos, recursos hídricos e preservação do patrimônio cultural, entre outros.
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