Câmara aprova abono de permanência de 11% para servidores de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (05), o aumento do abono de permanência, que tem o objetivo de manter os servidores por mais tempo na ativa, com o reembolso da contribuição previdenciária. Anteriormente, a porcentagem do repasse era de 3% e com a aprovação passa a ser de 11%.

De acordo com vereador Enzo Samuel (PDT), o projeto não trouxe retirada de direitos de servidores e apenas ocorreu a adequação das regras da Constituição Federal. O projeto foi apresentado à Câmara, no dia 4 de julho pela Prefeitura de Teresina.

• Canal de Denúncias

“O que houve foi uma adequação à Constituição Federal, quanto aqueles que já tem o direito adquirido, que foram aqueles que ingressaram no serviço público até o período de dezembro de 2003, o direito deles permanece da mesma forma. Então ninguém retirou direitos, pode até ter havido um debate quanto a questão de interpretações, mas retirada de direitos não houve, pelo contrário, só foi uma adequação à Constituição Federal”, destacou o vereador.

Entenda

Instituído pela emenda constitucional número 41, de 16 de dezembro de 2003, o abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao servidor público que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade.

Levando em consideração a emenda, a Prefeitura de Teresina apresentou o projeto na Câmara aumentando o abono em 8%. A ação foi realizada após negociações com servidores e com associações de servidores. Assim, a seguiu a mesma regra que era praticada antes da Reforma Previdenciária.