Thais Guimarães
O prefeito de Castelo do Piauí, prefeito Magno Soares (PT), está sendo alvo de ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por supostas fraudes em licitações. Na ação, onde foram denunciadas mais seis pessoas, incluindo três empresários, o promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro pede o bloqueio de bens móveis ou imóveis dos investigados no valor de R$ 4.575.555,66 (quatro milhões e quinhentos e setenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). A denúncia foi feita em 30 de setembro de 2020, e nunca foi julgada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Também foram denunciados: Magnólia de Abreu Lima (servidora pública e empresária) e Antônio Alves de Oliveira (empresário), ambos sócios da empresa M Abreu & Oliveira LTDA; além de Anísio Cardoso de Freitas Neto, proprietário de fato da referida empresa; Arthur Lincoln Amorim Sousa e Silva (pregoeiro); Antônio Francisco Barbosa de Araújo (presidente da Comissão Permanente de Licitação em pregões presenciais); e Aleks Sousa de Oliveira (presidente da Comissão Permanente de Licitação em pregão presencial).
O Ministério Público ajuizou a ação após o vereador Raimundo Nonato da Silva Mineiro denunciar um exponencial aumento da despesa do Município de Castelo do Piauí com merenda escolar nos anos de 2017 a 2019, mesmo que a quantidade de alunos tenha se mantido praticamente a mesma nos referidos exercícios financeiros.
“Após consulta aos mencionados balancetes, onde se constatou uma série de irregularidades, o vereador Raimundo Mineiro, no dia 05.05.2020, encaminhou representação a este Órgão Ministerial”, consta na ação.
Sócia de empresa é servidora do município
A empresa M Abreu & Oliveira LTDA, de nome fantasia “Comercial Neto”, tem como sócios Magnólia de Abreu Lima e Antônio Alves de Oliveira, contudo, o dono de fato do empreendimento é Anísio Cardoso de Freitas Neto (esposo de Magnólia e filho de Antônio).
De acordo com o órgão ministerial a empresa em questão, por ter uma servidora pública como sócia, não poderia participar da licitação. Magnólia de Abreu Lima, é professora concursada do município.
“Há vedação expressa no art. 9º, III, da Lei 8.666/93 no sentido de que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”, analisou o representante do Ministério Público.
Amizade com prefeito
O promotor verificou ainda que Anísio Cardoso, esposo de Magnólia e proprietário de fato do Comercial Neto, tem uma relação estreita de amizade com o prefeito Magno Soares. “As fotos anexadas nos dão uma noção bem aproximada da íntima e estreita ligação envolvendo Anísio Neto com o Prefeito José Magno, Secretários Municipais e vereadores [apoiadores do prefeito], podendo-se afirmar, neste instante, com elevado coeficiente de certeza, que todos fazem parte do mesmo grupo político”, ressaltou.
Contratações ilegais
Ainda conforme o promotor, o prefeito Magno Soares praticou dolo ao contratar a empresa por quatro vezes seguidas. “O dolo do prefeito salta aos olhos visto que essa ilegal contratação se repetiu por 04 exercícios financeiros”, colocou.
O Ministério Público sustenta que as referidas contratações, supostamente irregulares, geraram um prejuízo para os cofres públicos no importe de R$ 4.575.555,66 (quatro milhões e quinhentos e setenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
“Esse desrespeito ao procedimento licitatório, que, por sua vez, excluiu os demais interessados ao tempo em beneficiou uma mesma e específica empresa, perdurou, como ainda perdura, por 4 exercícios financeiros, somando, até setembro de 2020, um prejuízo para os cofres públicos no importe de R$ 4.575.555,66. Eis, portanto, o montante indevidamente pago para a empresa M Abreu & Oliveira LTDA (“Comercial Neto”) por parte da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí”, destacou o representante do órgão ministerial.
Bloqueio dos bens
Diante do que foi apurado, o promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, a indisponibilidades dos bens móveis ou imóveis junto ao patrimônio particular dos acusados e da empresa M Abreu & Oliveira LTDA, até o valor de R$ 4.575.555,66.
Quebra de sigilo bancário e fiscal
O promotor também solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e da empresa, a fim de verificar, mediante cruzamento de dados, se ocorreu eventual enriquecimento ilícito.
Por fim, foi pedida a condenação de todos os acusados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429/92), além da obrigação do ressarcimento do valor já mencionado.
Outro lado
Na noite desta segunda-feira (23) o GP1 tentou contato com o prefeito Magno Soares, mas o telefone se encontrava fora de área. Os demais denunciados na ação não foram localizados.
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