Thais Guimarães
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realiza nesta quinta-feira (19), em Teresina, o Seminário Financiamento da Atenção primária à Saúde e ICMS Saúde. O evento tem como objetivo orientar os gestores acerca do financiamento da atenção primária à saúde e sobre a forma de apuração e repasse dos percentuais destinados à distribuição do ICMS Saúde que será destinado aos municípios a partir do exercício de 2023.
A palestra vai acontecer no auditório da APPM a partir das 8h, oportunidade em que os técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz) vão orientar e tirar dúvidas dos gestores municipais.
Segundo a gerente do Núcleo de Saúde da APPM, Margareth Pimentel, o evento é inédito no Piauí e é de grande relevância para os gestores dos municípios piauienses. “A APPM, no intuito de capacitar e informar sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que traz no seu formato os quatro componentes que compõem o pagamento do Previne Brasil (capitação ponderada, adicional per capita, desempenho e ações estratégicas), está trazendo técnicos do Ministério da Saúde em evento inédito, para falar com maior detalhamento sobre as possibilidades de alcance de metas dos indicadores estabelecidos na definição do financiamento das ações da APS. Importante a participação dos prefeitos e seus secretários de saúde, pois esse é o momento para os municípios estarem sendo orientados”, ressaltou.
Previne Brasil
Instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, o programa Previne Brasil altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
O programa tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
ICMS Saúde
O ICMS Saúde foi estabelecido pela Lei 5.001, de 14 de janeiro de 1998, normatizando o mecanismo de distribuição com base em indicadores previstos em ato do poder executivo, que avalia a qualidade da saúde a partir de 2023.
Por meio do Decreto N° 20.428, de dezembro de 2021, ficou estabelecido que a apuração dos índices percentuais destinados à distribuição do ICMS Saúde será baseada nos indicadores das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Programa Previne Brasil.
Confira os palestrantes confirmados na palestra da APPM:
Davi Lima Valente Calazans - Especialista em Gestão de Saúde Pública e assessor do Ministério da Saúde
Leonardo de Souza Oliveira - Especialista em Saúde Coletiva, Planejamento e Gestão em Saúde, consultor técnico do Ministério da Saúde
Maria das Graças Moraes Moreira Ramos - Superintendente da Receita Estadual (SEFAZ)
Emílio Joaquim de Oliveira Júnior - Superintendente de Gestão (SEFAZ)
Fernando Jufat Cavalcante da Fonseca - Presidente da Comissão de Apuração do Valor Adicionado (SEFAZ)
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