Nayrana Meireles
A Justiça mandou bloquear o veículo de luxo Chevrolet Traiblazer de propriedade do advogado e ex-pregoeiro do município de São Julião, José Keney Paes de Arruda Filho, alvo da “Operação Desvio”, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), no dia 5 de maio de 2022. A decisão foi dada pelo juiz Enio Gustavo Lopes Barros, da Vara Única da Comarca de Fronteiras, no dia 10 de maio de 2022.
O juiz destacou na decisão que, apesar do veículo não ter sido encontrado na residência de José Keney durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, ficou comprovado que o carro pertence a ele. “Em relação ao pedido de indisponibilidade do veículo TrailBlazer, concluo, neste momento, ser perfeitamente possível seu deferimento. Isso porque na busca e apreensão, conforme destacado pela Autoridade Policial, apesar de o veículo não se encontrar na residência do investigado, constatou-se pelas diligências de rua, bem como da documentação apreendida na residência do aludido investigado, a saber, nota fiscal de aquisição do veículo em referência, supostamente em nome de familiar de sua esposa”, disse o juiz na decisão.
O juiz disse ainda que a medida de restrição visa resguardar, sobretudo, eventual ressarcimento ao erário. “É prática corriqueira nos crimes de lavagem de dinheiro a ocultação dolosa de bens em nome de terceiros. Neste ponto, há de se ponderar entre o deferimento da medida assecuratória para justamente viabilizar possível e eventual ressarcimento ao erário, ou resguardar esfera jurídica de terceiro em nome do qual está registrado formalmente o bem objeto da restrição. Entre os dois, o primeiro parece ser o mais acertado e razoável, além do que legalmente permitido”, completou o magistrado.
O juiz Enio Gustavo Lopes Barros decidiu também retirar o sigilo da investigação. “Tendo em vista que as medidas constantes na decisão já foram todas efetivadas, conforme pontuado, fica o sigilo levantado, a fim de se propiciar não só o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos investigados, como também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da Justiça Criminal”, finalizou.
Entenda o caso
A Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no dia 5 de maio a “Operação Desvio”, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão envolvendo a suspeita de fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de São Julião.
Os investigados são o advogado e ex-pregoeiro do município, José Keney Paes de Arruda Filho, e o empresário José Pedro Beniz, proprietário da empresa de mesmo nome, José Pedro Beniz - ME, que prestava serviços de manutenção do patrimônio para o município de São Julião.
Além dos mandados, também foi determinado judicialmente e feito o sequestro patrimonial de mais de R$ 3 milhões dos envolvidos, entre bens e imóveis. A investigação aponta indícios de fraude à licitações, desvio de recursos públicos (peculato), corrupção passiva e corrupção ativa.
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