Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito para investigar irregularidades no âmbito da Prefeitura de Milton Brandão, administrada pelo prefeito Evangelista Resende. A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares, nessa segunda-feira (25).
De acordo com a portaria, durante inspeção realizada no serviço de limpeza pública, foi constatado o descumprimento de diversas normas de saúde e segurança do trabalho, em especial a falta de condições de sanitárias e de conforto no local de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual (EPI), ausência de instalações sanitárias, de fornecimento de água potável e não realização de exames médicos nos trabalhadores da limpeza pública.
O procurador ressaltou na portaria que é dever legal do empregador cumprir e fazer cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 157, inciso I, da CLT.
Consta também que é obrigação legal do empregador o fornecimento aos seus empregados, gratuitamente, de EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na manhã desta terça-feira (26), o prefeito Evangelista Resende não atendeu as ligações.
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