Thais Guimarães
O prefeito Dr. Pessoa (MDB) assinou decreto, publicado nesta sexta-feira (04) no Diário Oficial, que autoriza o remanejamento de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais para a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi), em razão da situação de emergência pelas fortes chuvas que atingem a cidade de Teresina.
“Ficam autorizados os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Teresina a realizar o remanejamento de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais, devidamente cadastradas no Sistema de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais- SECIEPI, no exercício de 2022, para a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas - SEMCASPI, em razão da situação de emergência deflagrada pelas fortes precipitações pluviométricas que atingiram o Município, sobretudo a população mais carente”, consta no Artigo 1º do decreto.
O vereador que propuser o remanejamento deverá enviar ofício específico e individual, manifestando interesse em remanejar emenda de sua autoria para ação distinta, obedecendo ao valor integral do recurso. Os recursos só poderão ser remanejados de emendas que não foram ainda validadas.
Caberá ao órgão destinatário original da emenda, após analisar o ofício encaminhado pelo parlamentar, fazer a devolutiva dos recursos para a Secretaria Municipal de Planejamento, que tomará as demais providências.
Ver todos os comentários | 0 |