Thais Guimarães
Após aprovação da Câmara Municipal de Teresina o prefeito Dr. Pessoa (MDB) sancionou, nesta sexta-feira (25), a Lei Complementar Nº 5.703/2022, que dispõe sobre o reajuste de 16% no piso dos professores da rede municipal de educação.
“Ficam reajustados em 16% (dezesseis por cento) o vencimento e a GID/GIO do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, com efeitos a partir de 01.01.2022”, consta no Artigo 1º da Lei Complementar.
Com isso, ficam estabelecidos valores mínimos de vencimento para professores e pedagogos na carreira de ingresso, da seguinte forma: professor de primeiro ciclo, professor de segundo ciclo e pedagogo – 40h: R$ 4.084,04; e professor de primeiro ciclo, professor de segundo ciclo e pedagogo – 20h: R$ 2.042,02.
Será concedida complementação especial aos professores de primeiro e segundo ciclo e pedagogos com carga horária de 40h, que possuam vencimento com valor inferior a R$ 3.845,63, e aos que possuem carga horária de 20h, com vencimento inferior a R$ 1.922,82. O valor da complementação especial corresponderá ao montante necessário para se atingir a quantia de R$ 3.845,63 e R$ 1.922,82, respectivamente.
Aprovação na Câmara Municipal
O projeto de Lei Complementar foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (22). Votaram contra a proposta os vereadores Ismael Silva, Edson Melo, Paulo Lopes, Evandro Hidd e Aluísio Sampaio.
Confira a Lei Complementar abaixo ou clicando aqui.
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