Trabalhadores do transporte público não receberão 13º salário, diz Setut

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou nesta terça-feira (22) que os trabalhadores do transporte público, entre eles motoristas e cobradores, não receberão o pagamento do 13º salário neste ano. Segundo o Setut, o não pagamento se deve à falta de repasses mensais por parte da Prefeitura de Teresina.

“Os constantes atrasos dos repasses mensais da Prefeitura de Teresina para as empresas de transporte público referentes aos subsídios necessários provocarão, mais uma vez, graves problemas no transporte público da capital. As empresas não conseguirão efetuar o pagamento do 13° dos colaboradores devido ao impasse com a Prefeitura e o enorme déficit financeiro que a Prefeitura vem causando ao sistema de transporte urbano”, disse o Setut.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Cobradores e motoristas de ônibus na Capital

A Prefeitura, por outro lado, negou em nota que esteja deixando de efetuar os pagamentos que foram acordados entre as partes na Justiça e ressaltou que inclusive já repassou os aportes financeiros provenientes do Governo Federal. "Os valores das parcelas que foram acordados e mediados pela Justiça, entre a Strans e os consórcios que operam o sistema do transporte público, estão sendo devidamente repassados, nas datas acordadas entre as partes, sendo cumprido, por parte da Strans, o que determina a Lei, respeitando a decisão da Justiça", diz um trecho da nota.

Confira a nota do SETUT na íntegra

Os constantes atrasos dos repasses mensais da Prefeitura de Teresina para as empresas de transporte público referentes aos subsídios necessários provocarão, mais uma vez, graves problemas no transporte público da capital. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) esclarece que as empresas não conseguirão efetuar o pagamento do 13° dos colaboradores devido ao impasse com a Prefeitura e o enorme déficit financeiro que a Prefeitura vem causando ao sistema de transporte urbano.

Além do 13°, a folha de pagamento dos motoristas de ônibus que trabalharam no segundo turno das eleições também não foi paga por falta de verbas. "As empresas ainda não realizaram o pagamento dos trabalhadores que foram convocados devido ao atraso no pagamento desse repasse financeiro por parte da Prefeitura, que já chega ao seu 23° dia. Infelizmente, o impasse com a Prefeitura segue por conta da falta de compromisso em honrar com suas obrigações contratuais, notadamente na questão dos subsídios mensais (gratuidades, estudantes, integrações, diferença entre tarifa técnica e tarifa praticada), que estão próximos aos R$ 5 milhões/mês", disse Vinícius Rufino, coordenador técnico do SETUT.

O SETUT reforça que entende as reivindicações dos trabalhadores e que assim que possível realizará o pagamento. Vale lembrar que com a proximidade do fim do ano, o problema tende a se agravar, já que também está próximo o período para a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2023. "Devido à falta de soluções apresentadas pelo poder público, negociações não cumpridas, dentre outras questões, o transporte coletivo está próximo de seu colapso. O SETUT confirma que em dezembro e janeiro/2023, as duas entidades de classe se reunirão para alinhar questões sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2023, como já faz anualmente", informa a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT.

Confira a nota da Prefeitura de Teresina na íntegra

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) esclarece que os valores das parcelas que foram acordados e mediados pela Justiça, entre a Strans e os consórcios que operam o sistema do transporte público, estão sendo devidamente repassados, nas datas acordadas entre as partes, sendo cumprido, por parte da Strans, o que determina a Lei, respeitando a decisão da Justiça.

Importante destacar que não são todas as empresas e consórcios do sistema do transporte público de Teresina que estão alegando dificuldades em cumprir com o pagamento da primeira parcela do 13° dos trabalhadores do transporte, é uma questão pontual, somente de algumas empresas, uma questão de responsabilidade das empresas com os trabalhadores.

A Strans já repassou os aportes emergenciais do Governo Federal ao sistema de transportes de Teresina, no montante de cinco milhões e trezentos mil reais, nos meses de outubro e novembro, para equilibrar o sistema de transportes, bem como, até o final da semana, será feito o pagamento referente ao Dia das Eleições no valor de trezentos e oitenta mil reais.