Juiz suspende eleição da presidência da Câmara de Passagem Franca

O juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da Vara única da Comarca de Barro Duro, determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí, que reelegeu o vereador Felipe de Tarso Fonseca Farias, em sessão plenária realizada no dia 7 de agosto. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (20).

O magistrado acatou pedido formulado pelos vereadores Evaldo Rodrigues, Samuel Nunes, Danilo Damasio, Maria da Cruz e Edilberto Bezerra, que ingressaram com ação anulatória com pedido de tutela de urgência, alegando irregularidade na antecipação da eleição.

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“Narram os autores que são vereadores do município de Passagem Franca do Piauí-PI tendo sido surpreendidos com a publicação de ‘Convocação’ para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal em completa dissonância com o art. 42 do Regimento Interno, que dispõe que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deverá ser realizada ‘no dia 01 de janeiro do terceiro ano da legislatura’. Narram, ainda, que a antecipação da eleição somente poderia ocorrer caso fosse modificado o Regimento Interno, através de resolução, não tendo sido aprovada qualquer alteração no regimento que antecipasse a eleição”, consta na ação ajuizada pelos vereadores.

Analisando o pedido, o juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias entendeu que existe a possibilidade de macula ao regimento da Câmara Municipal, levantando riscos ao resultado útil do processo.

“Verifico, ante a narrativa autoral e os elementos de prova trazidos aos autos, a probabilidade de macula à norma regimental da casa legislativa municipal na eleição para a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024”, declarou o magistrado.

Diante disso, o juiz concedeu tutela de urgência suspendendo todos os efeitos decorrentes da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí.

O que diz o presidente da Câmara

Procurado pelo GP1 na tarde desta sexta-feira (21), o vereador Felipe Farias, presidente reeleito da Câmara, afirmou que ainda não foi notificado e criticou a ação ajuizada pelos vereadores. Ele adiantou que vai recorrer da decisão.

“Ainda não fui notificado, ainda nem fui ouvido, embasaram o pedido sem fato algum, alegaram que não tinha resolução [para autorizar a antecipação da eleição], e tem. Vamos recorrer”, declarou Felipe Farias.