Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu, nessa segunda-feira (17), recomendação ao prefeito de Bom Jesus, Nestor Elvas, e ao secretário de Saúde para que seja exigida a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso em estabelecimentos públicos municipais e em estabelecimentos privados.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, o objetivo é aumentar a cobertura vacinal nas faixas etárias já atingidas pelo Plano de Imunização, por meio da implementação de medidas indiretas, positivas (incentivos propriamente ditos) ou negativas (limitações de oportunidades aos indivíduos que não se vacinarem).
A exigência deverá ser regulamentada mediante decreto ou lei municipal a ser enviada no prazo de 30 dias, para que o ingresso e permanência de cidadãos acima de 12 anos em todos os estabelecimentos, públicos e privados, comerciais ou não (lojas, restaurantes, bares, academias, supermercados, mercearias, clubes, salões de beleza, igrejas, escolas, unidades hospitalares, dentre outros) do Município de Bom Jesus somente ocorra com a comprovação da imunização (certificado físico ou digital - ConecteSUS), com ao menos a primeira dose das vacinas contra a covid-19 aprovadas pela ANVISA, salvo situações médicas comprovadamente justificadas.
Dentre outra medida, o Ministério Público recomenda que a prefeitura adote iniciativas positivas de convencimento às empresas privadas situadas no território municipal, por meio de prêmios, abonos ou renegociação de prazos com a administração pública, para que exijam de seus funcionários e colaboradores a vacinação contra a covid-19 (esquema vacinal completo).
Confira abaixo a recomendação na íntegra:
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