Thais Guimarães
O juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões das contas da editora BP Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA, valor correspondente ao repasse efetuado pelo Município de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), na compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativo”. A decisão, em caráter liminar, foi dada na noite desta segunda-feira (17).
O magistrado acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Francisco de Jesus Lima, mais conhecido como Chico de Jesus. O representante da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina havia ingressado com pedido de medida cautelar preparatória com tutela de urgência, solicitando ao Poder Judiciário que o valor de R$ 6,5 milhões fosse bloqueado via o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que a celebração do contrato por inexigibilidade de licitação “sem que tenha sido observada a indicação de sua necessidade, constitui um fato grave”.
Diante disso, o magistrado acatou a petição do promotor Chico de Jesus, determinando em caráter liminar o bloqueio das contas da editora BP Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA.
Em entrevista ao GP1, o promotor Chico de Jesus destacou que o trabalho do Ministério Público é garantir que o dinheiro público seja utilizado da forma correta. "A Justiça está agindo no interesse da sociedade e o nosso trabalho tanto judicial quanto extrajudicial é, principalmente, evitar que o dinheiro público tenha desvios para que seja aplicado corretamente e, claro, que as medidas que forem necessárias também serão realizadas para responsabilizar os gestores tanto civil como penal e administrativamte, com a suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa e até ações penais para que possam agir com transparência no trato do dinheiro público. O nosso objetivo, acima de tudo, é evitar que o dinheiro público seja mal aplicado e que tenha seu destino correto em favor da sociedade", ressaltou Francisco de Jesus.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta segunda (17), o secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, afirmou que, em sua visão, essa parte do processo não diz respeito ao Município de Teresina. Ele ressaltou que a prefeitura fará sua parte e irá provar a legalidade do contrato.
“Ainda não fomos notificados. A parte da Prefeitura é provar que o processo de compra seguiu todos os requisitos da legalidade. Isso vamos provar junto a todos os órgãos de controle que se fizerem necessários. Este processo de aquisição não difere de outros processos, também legais, que já ocorreram na SEMEC envolvendo outras aquisições de obras didáticas e projetos”, declarou.
Confira abaixo a decisão na íntegra ou clique aqui
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