Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI), campus Ininga, em Teresina. A portaria foi assinada pelo procurador Lucas Barbosa Brum nessa terça-feira (11).
Segundo a denúncia, a UFPI está deixando de cumprir a obrigação de fornecer equipamento de proteção individual aos servidores no ambiente de trabalho, uma vez que, sua administração superior, ao publicar a portaria nº 13, de 28.12.2021, que dispõe sobre o retorno seguro às atividades presenciais no âmbito da instituição durante a pandemia da covid-19, estabeleceu que o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório e de responsabilidade de cada servidor, não havendo fornecimento pela instituição.
O procurador destacou a obrigação legal do empregador quanto ao fornecimento aos seus empregados, gratuitamente, de EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
Consta ainda a existência de Nota Técnica GT COVID-19 nº 04/2021, editada pelo Ministério Público do Trabalho, que preceitua que os órgãos da administração pública direta e indireta, unidades e serviços de saúde, empresas, pessoas jurídicas e conselhos de saúde, no âmbito de suas atribuições, devem adotar as medidas de proteção ali consignadas, em especial o fornecimento de máscara de proteção adequadas com certificado de aprovação (CA).
“As irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei”, diz trecho da portaria.
Outro lado
A assessoria de comunicação da UFPI informou que a instituição foi notificada nesta quarta-feira (12). "A Universidade tem 20 dias úteis para enviar esclarecimentos por escrito ao MPT. A Procuradoria Federal junto à UFPI irá responder à solicitação de esclarecimentos constante no inquérito", afirmou.
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