Nathalia Carvalho
Brunno Suênio
Policiais civis, penais, federais e agentes da Polícia Rodoviária Federal Piauí realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (23), em Teresina, contra a PEC 32, já em tramitação no Congresso Nacional, que trata da Reforma Administrativa para servidores públicos. A concentração começou por volta das 9h na sede da PRF, localizada na Avenida João XXIII.
Os policiais são contra a reforma do Governo Federal que propõe novas regras de trabalho para os servidores públicos, como o fim da estabilidade e das promoções por tempo de serviço e a abertura de cargos de livre nomeação. A PEC também altera a previdência, criando regimes diferentes para cada categoria.
Em entrevista ao GP1, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Piauí, Marcos Avelino, disse que a segurança pública civil enxerga a PEC como uma reforma negativa, tendo em vista que altera pontos importantes relativos a autonomia e independência da polícia. “Hoje está reunida toda a segurança pública civil, conclamando à sociedade a rejeitar junto conosco o projeto que trata da reforma administrativa, que afeta de forma muito negativa todo o serviço público brasileiro. É um projeto sobre o argumento de modernização, mas na verdade destrói o serviço público quando ele retira a estabilidade, que é a garantia para o bom exercício dos servidores públicos, altera as regras de contratação do serviço público, que passa a fazer contratação precária e abrindo possibilidade para terceirização ampla do serviço público e para corrupção. Sem dúvida alguma essa PEC vai, inclusive, trazer sérios problemas previdenciários, porque vai criar vários regimes diferentes para categorias diferentes, sendo que hoje todos os servidores fazem parte de uma previdência particular e com essa fragmentação vai gerar ainda mais problemas financeiros para o próprio Governo Federal", explicou Marcos Avelino.
Ainda de acordo com o presidente do sindicato, outro ponto que preocupa são as mudanças nas contratações. A PEC permite contratações particulares e amplia a quantidade de ocupação em cargos por livre nomeação. "Outro gravíssimo ponto é praticamente a revogação da lei de licitações para contratação do serviço público que passa a ter contratações particulares, que altera toda a ordem jurídica, sendo assim, haverá contratações que não passará pelo crivo da lei de responsabilidade fiscal. Outra coisa que está escrita lá na PEC, é que os vários cargos de chefias podem ser ocupados por gente estranha ao serviço público, por livre nomeação. Hoje, o serviço público permite 6 mil cargos de livre nomeação, passando a aumentar para mais de 90 mil, desde o chefe máximo até a chefias mais abaixo poderão ser pessoas estranhas ao órgão", ressalta.
Jacinto Teles, presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, informou que foi encaminhada à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à reforma administrativa para garantir os direitos da instituição de segurança pública. “Estamos aqui para denunciar o desmonte do serviço público brasileiro sobretudo dos serviços essenciais por parte da PEC 32. Não temos mais condições, com essa PEC, de desempenhar serviços essenciais no Brasil. Temos uma emenda à reforma administrativa de autoria do deputado Nicolet, que é PRF, e institui o regime jurídico policial. Aqui no Piauí, oito deputados assinaram, incluindo Rejane Dias, e conseguimos que ela já esteja tramitando, já conseguimos 215 assinaturas. Então essa questão é para garantir os direitos enquanto instituição de segurança pública, das pessoas que trabalham em risco, trabalham com insalubridade”, disse Jacinto Teles.
Para o presidente eleito do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí, Vilobaldo Carvalho, a proposta em tramitação deverá precarizar o serviço público em todo o país. "A proposta não é danosa apenas aos servidores públicos, ela é danosa ao serviço público, porque não traz mecanismos de qualificação do serviço público e melhorias, traz somente uma sistemática de precarizar e fazer com que o serviço público seja porta de entrada para privatização", ressaltou Vilobaldo Carvalho.
O presidente do sindicato dos policiais rodoviários federais do Piauí, Cláudio Piazzarollo, também criticou que a reforma não foi amplamente discutida com a sociedade e afirmou que haverá uma fragilidade do serviço público. “Então a reforma, do jeito está colocada hoje, não houve discussão com a sociedade, está se aproveitando do momento da covid, que você não pode interagir com o parlamentar, você não tem acesso ao parlamentar, a sociedade está toda reclusa nas suas casas e em seus trabalhos e aí a gente está vivendo esse momento, e está sendo aproveitada essa situação para passar várias coisas que não é de interesse legítimo da sociedade. O serviço público tem que melhorar, mas não é fragilizando o serviço público que isso vai acontecer, pelo contrário, nós estamos vendo com a covid a força do serviço público”, finalizou.
Para o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piauí, Higgo Martins, o Sindepol buscou diálogo com a bancada federal para que possa haver um entendimento a fim de minimizar os efeitos da tramitação da PEC 32/2020.
“Consideramos, por exemplo, que o fim da estabilidade na carreira policial pode ser prejudicial a partir do momento em que os policiais desistirão obrigatoriamente, por força dessa PEC, de investigar crimes de corrupção. Isso se torna uma polícia de Governo e não mais de Estado, uma polícia sem garantias em que o Governo pode interferir nas investigações policiais. Nós buscamos um diálogo com os deputados federais, para que possam ter um entendimento e uma perspectiva dos policiais, para que a gente possa minimizar esses efeitos com relação à tramitação da PEC 32/2020. Ainda não tivemos esse diálogo por conta da pandemia que inviabilizou esse contato presencial com os deputados, que ocorre apenas por meio de mensagens eletrônicas”, pontuou.
O atual presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, reforçou que o sindicato já reforçou que vai buscar diálogo com o deputado federal Átila Lira para buscar caminhos a fim de que a proposta seja debatida.
“Iremos buscar contato com o deputado Átila Lira para que a gente possa, enfim, trazer essa conscientização e esperar um resultado dessa votação. A PEC 32 é danosa ao país e ao servidor público, mas, principalmente, à sociedade e estamos unidos buscando todos os caminhos necessários junto ao Congresso Nacional para que essa PEC seja rejeitada prontamente”, Kleiton Holanda.
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