Thais Guimarães
O Sindicato dos Proprietários Autônomos de Transportes Alternativos de Passageiros do Estado do Piauí (Sintrapi) enviou nota ao GP1, na noite desta terça-feira (26), após a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) suspender a bilhetagem eletrônica das vans e anunciar uma nova licitação para o transporte alternativo da capital. A entidade afirmou que a Strans não pode suspender o sistema de bilhetagem eletrônica.
De acordo com o sindicato, a Strans, como um órgão fiscalizador, deve aplicar sanções previstas no contrato em caso de irregularidades, mas não pode suspender o sistema utilizado no transporte alternativo.
“A Prefeitura não é detentora do sistema de bilhetagem eletrônica, não lhe cabendo suspender a sua utilização. Ademais, em sendo verificadas tais supostas irregularidades, cabe à STRANS realizar a sua função fiscalizadora, aplicando as sanções previstas no contrato, entre as quais não se encontra a suspensão da utilização do sistema de bilhetagem eletrônica”, diz o Sintrapi em nota.
O sindicato se colocou à disposição para dialogar com a Prefeitura de Teresina e com a Strans, a fim de resolver o impasse no transporte alternativo da capital. “O Sintrapi fica à disposição para o verdadeiro diálogo em busca de uma solução que estabeleça o equilíbrio econômico financeiro entre os permissionários e a Prefeitura Municipal de Teresina, tendo como mote maior o bem estar dos usuários do sistema de transporte público da cidade de Teresina”, finaliza a nota.
Leia na íntegra a nota do Sintrapi:
O SINTRAPI considera que a STRANS está se utilizando de remédio abusivo para impedir o exercício de atividade dos permissionários, uma vez que a Prefeitura não é detentora do sistema de bilhetagem eletrônica, não lhe cabendo suspender a sua utilização.
Ademais, em sendo verificadas tais supostas irregularidades, cabe à STRANS realizar a sua função fiscalizadora, aplicando as sanções previstas no contrato, entre as quais não se encontra a suspensão da utilização do sistema de bilhetagem eletrônica.
Entendemos que a STRANS possui função administrativa imprescindível ao sistema de transportes municipal, no entanto, sua atividade deve atender ao princípio da legalidade, de modo que não pode atuar fora dos limites daquilo que a lei lhe permite.
O SINTRAPI fica à disposição para o verdadeiro diálogo em busca de uma solução que estabeleça o equilíbrio econômico financeiro entre os permissionários e a Prefeitura Municipal de Teresina, tendo como mote maior o bem estar dos usuários do sistema de transporte público da cidade de Teresina.
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