O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), sancionou na última quarta-feira (13) a Lei Nº 5.648/2021, que institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral. A nova lei, de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (PSL), foi publicada no Diário Oficial do Município.
O Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral será comemorado anualmente no dia 20 de outubro. “O evento de que trata esta Lei tem como finalidade realizar atividades de divulgação acercadas pessoas com paralisia cerebral”, consta no Art. 2º da lei.
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Na data já mencionada, poderão ser realizados eventos, divulgações, seminários e palestras nas escolas municipais, praças, teatros e locais públicos do município de Teresina.
Caberá ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas para a realização do Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral em Teresina.
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