Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí, através das Câmaras Reunidas Criminais, começa a julgar de forma virtual, a partir do dia 29 deste mês, o pedido de desaforamento do julgamento de Jaílson de Sousa Xavier, mais conhecido como “Chapéu”, acusado de matar o ex-vereador de Esperantina Tote Aristides, crime ocorrido em 28 de agosto de 2016.
Segundo o pedido feito pela Defensoria Pública, existe dúvida acerca da imparcialidade dos jurados, “haja vista ser a vítima bastante conhecida e querida pela população da cidade, além de figurar como autoridade pública – ex-vereador da cidade de Esperantina”. A defensoria quer que o julgamento ocorra na comarca mais próxima, que pode ser Barras ou Batalha.
A morte de Tote Aristides, argumenta, causou comoção geral, tendo abalado a ordem pública por ocasião da instrução criminal.
Para a defensoria, o julgamento por órgão jurisdicional cuja imparcialidade pairem dúvidas “enseja escandalosa afronta à garantia constitucional da ampla defesa.”
Afirma que questões suscitadas em favor do réu não serão acolhidas pelo Conselho de Sentença, “ainda que veementemente amparadas pelo ordenamento jurídico, ante a consideração de fatos externos, alheios às provas dos autos”.
Outro argumento elencado na ação é o provável risco à integridade física do réu.
O parecer do Ministério Público é pela procedência do pedido.
O desaforamento consiste no deslocamento da competência de uma comarca para outra, para que seja realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri, nas hipóteses previstas no caput do artigo 427, do Código de Processo Penal, que são: em caso de interesse da ordem pública ou havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado.
A sessão virtual será finalizada no dia 05 de fevereiro de 2021.
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