Vereadores vão contra decisão do TCE e reprovam contas de Reginaldo Júnior

A Câmara Municipal de Palmeirais do Piauí reprovou no dia 26 de agosto, as contas de governo e de gestão do prefeito de Palmeirais, Reginaldo Júnior, referente ao exercício financeiro de 2013, indo contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Foram analisadas as contas referente ao período de 7 de agosto de 2013 a 31 de dezembro do mesmo ano. Os vereadores decidiram não seguir a decisão do Tribunal de Contas do Estado que havia emitido parecer pela aprovação das contas de governo e havia aprovado as contas de gestão.

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• Foto: Divulgação/FacebookPrefeito Reginaldo Júnior

A votação ocorreu com 6 votos a favor da reprovação das contas e dois contra. No decreto legislativo de nº 10/2020, o presidente da Câmara Municipal, Josivaldo Macedo Moura, explica que devido ao resultado da votação, as contas foram reprovadas

“A decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Prefeito só deixará de prevalecer por votação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal (art.31 §22 da Constituição Federal) e o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal”, afirmou o presidente no decreto legislativo.

As contas são referentes ao período que Reginaldo Júnior atuou como prefeito em 2013. Ele era o presidente da Câmara de Palmeirais, mas assumiu em agosto de 2013 devido a cassação de Paulo César Vilarinho. Em abril de 2014, Paulo Vilarinho retornou ao cargo. Nas eleições de 2016, Reginaldo Júnior foi eleito prefeito do município.

Outro lado

Em nota de esclarecimento, o prefeito afirmou que irá recorrer da decisão, pois os vereadores foram contra a decisão do TCE, e destacou que a oposição é maioria na Câmara Municipal de Vereadores.

“O prefeito Reginaldo Junior informa que vai entrar com uma ação para recorrer à decisão da Câmara dos Vereadores de Palmeirais, formada em sua maioria por vereadores de oposição. As contas do gestor foram aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado. Já as contas dos ex-gestores Macim Teixeira e Paulo César Vilarinho, reprovadas no TCE, foram aprovadas pela bancada municipal. Reginaldo Junior considera incoerente as votações”, informou o prefeito em nota.