O prefeito de Marcos Parente, Pedro Nunes, sancionou dois projetos de lei onde fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a legislatura referente ao período de 2021 a 2024.
No projeto de lei de nº 227, de 14 de setembro, o subsídio do prefeito foi fixado em R$ 15 mil, do vice-prefeito em R$ 6 mil e dos secretários em R$ 2.700 mil.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito de Marcos Parente, Pedro Nunes,
Por conta da pandemia da covid-19, o valor fixado permanecerá congelado no primeiro ano, podendo ser atualizado apenas no ano de 2022, com a devida aplicação da inflação acumulada.
Fica mantido o pagamento do valor de R$ 400 por diária para viagens realizadas dentro do Piauí e R$ 750 fora do Piauí ao chefe do poder executivo municipal, e R$ 300 por diária dentro do Piauí e R$ 500 fora do Piauí ao vice-prefeito e secretários municipais, desde que estas viagens ocorram para exercício de atividade de interesse do município, e em acordo com o balizamento dos limites legais.
Vereadores
Já em relação aos vereadores, foi sancionada a lei de nº 228, de 14 de setembro, que fixa o valor do subsídio em R$ 3.242,59 mil, sendo que o presidente da Câmara Municipal de Marcos Parente vai receber o valor de R$ 4.539,49 mil. Os valores devem respeitar o limite de 5% da receita do município e de 70% da receita da Câmara com a folha de pagamento de pessoal.
Fica mantido o valor de R$ 300 por diária dentro do Piauí e R$ 500 fora do Piauí, desde que as viagens ocorram para exercício de atividade de interesse do município ou da Câmara.
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