Dalvan Carvalho fixa salário do prefeito de Pajeú do Piauí em R$ 14 mil

O prefeito de Pajeú do Piauí, Dalvan Carvalho, sancionou duas leis no Diário Oficial dos Municípios de 11 de setembro, onde fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, secretários e vereadores para o período de 2021 a 2024.

Na lei municipal de nº 209/2020, Dalvan Carvalho fixou o salário do prefeito no valor de R$ 14 mil, a do vice-prefeito em R$ 7 mil e dos secretários municipais em R$ 2.500.

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• Foto: Divulgação/FacebookPrefeito Dalvan Carvalho

Os subsídios fixados pela lei poderão ser revistos anualmente na mesma data e até com o mesmo índice do reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais. A nova renumeração entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Já na lei de nº 208/2020, foi fixado o subsídio dos vereadores no valor de R$ 3.325 mil, sendo que o presidente da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí irá receber R$ 3.800 mil.

No caso dos vereadores, é vedado acréscimos de qualquer gratificação adicional, abonos, prêmios, verba de representação ou qualquer outro tipo de remuneração. O valor poderá ser ajustado anualmente, sempre respeitando o limite de 5% da receita do município.