Thais Guimarães
A juíza Maria da Conceição Portela aceitou pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e determinou que o município de Picos divulgue em seu portal de transparência, no prazo de 72 horas, todas as informações pendentes sobre gastos realizados com a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A decisão é da última quinta-feira (06).
A ação judicial foi proposta pelo Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas no Acompanhamento da Covid-19 de Picos. Com isso, o prefeito Padre Walmir fica obrigado a garantir a alimentação diária do Pportal da transparência de Picos, com os atos, contratos e documentos administrativos referentes à receita e as despesas dos recursos advindos do programa de enfrentamento ao novo coronavírus.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Padre Walmir
Nestas informações também devem constar os atos que venham autorizar eventual realocação de recursos ou abertura de créditos adicionais, conforme estabelecem a Lei Federal N° 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e a Lei 13.979/2020, que estabeleceu medidas para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A juíza fixou multa diária no valor de R$ 500, caso Padre Walmir não cumpra a determinação judicial. O valor da multa pode chegar até R$ 10 mil.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o Procurador-Geral do Município de Picos, Maycon Luz, que enfatizou que a cidade é uma das mais transparentes do estado. “O município de Picos é o quarto município do estado do Piauí mais transparente de acordo com o Tribunal de Contas, e todos os gastos com covid-19 estão sendo informados no Portal da Transparência, onde foi criada uma aba específica para covid-19”, explicou.
Ver todos os comentários | 0 |