Wellington Dias deve nomear delegado para Delegacia de Matias Olímpio

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao governador Wellington Dias para que adote medidas no sentido de garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para formação de cadastro de reserva para os cargos de delegado e de agente de Polícia Civil (Editais nº 001/2018 e 002/2018), no prazo de 90 dias, diante da necessidade de reforço dos quadros da Delegacia de Polícia Civil de Matias Olímpio.

A recomendação integrada Nº 02/2020 foi assinada, no dia 27 de julho, pelos promotores de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, Marcelo de Jesus M. Araújo, Francisco de Assis R. de S. Júnior, Emmanuelle Martins N. D. R. Belo e Carlos Rogério Beserra Silva.

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De acordo com o documento, no Ofício nº 42/2017/GAB da Delegacia de Polícia de Matias Olímpio, foi relatado o estado de absoluta precariedade em que se encontra a referida unidade policial, com destaque para: a) quantidade insuficiente de pessoal; b) viaturas, modelos L-200 e GOL, sem condições de funcionamento; c) ausência de fornecimento de combustível para as viaturas; d) impossibilidade de acesso aos Sistemas SISBO e SISPROCEP, tendo em vista que a delegacia não dispõe de internet; e) inexistência de condições mínimas de trabalho, em razão da falta de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de segurança (coletes balísticos e algemas) em quantidade suficiente; f) ausência de repasse de suprimento de fundos para despesas básicas de manutenção da delegacia e aquisição de material de limpeza.

Consta ainda o agravamento das dificuldades enfrentadas pela Delegacia de Polícia de Matias Olímpio no decorrer do primeiro semestre de 2020, notadamente em virtude: a) do afastamento dos quatro agentes lotados na Delegacia de Polícia, devido à pandemia do novo coronavírus, todos pertencentes ao grupo de risco; b) atualmente, as investigações estão paralisadas por falta de pessoal, e c) persiste a carência de viaturas em condições mínimas de funcionamento, bem como as dificuldades de fornecimento de combustível.

Foi fixado o prazo de 30 dias para a apresentação de resposta à presente recomendação, concernente ao seu acatamento e adoção de providências, com cronograma para o cumprimento de seus termos.

Secretaria de Segurança

Foi expedida também recomendação ao secretário estadual de Justiça, coronel Rubens Pereira, para que providencie o adequado planejamento anual das contratações de obras para construções e reformas das unidades da Polícia Civil no estado, devendo apresentar ao GACEP, no prazo de 60 dias, as soluções de curto, médio e longo prazo adotadas em relação aos problemas de estrutura física da Delegacia de Polícia de Matias Olímpio.

O secretário deverá também adotar as providências necessárias para a reforma do prédio da Delegacia de Polícia de Matias Olímpio, em caráter de urgência, observadas as normas legais de licitação, de forma a garantir que as suas instalações atendam a padrões adequados de segurança e higiene sanitária, além de garantir o envio de viaturas, equipamentos de segurança (armamentos, munições, coletes balísticos, algemas), móveis, dispositivos de informática (computadores com acesso à internet, impressoras, etc.), aparelhos de ar-condicionado e outros, necessários para o bom desempenho das funções da Polícia Civil.

Delegacia geral

Ao delegado geral, Luccy Keiko, foi expedida recomendação para que realize a lotação de um delegado de polícia e de um escrivão na Delegacia de Polícia de Matias Olímpio, para exercício em tempo integral no município, no prazo de 30 dias; subsidiariamente, caso não seja possível a lotação definitiva, que efetue o pagamento de diárias ao Delegado de Polícia e ao escrivão do município de Porto, no mesmo prazo, de forma a viabilizar o seu deslocamento, no mínimo 02 vezes por semana, para a delegacia de Matias Olímpio, a fim de dar andamento às investigações lá sediadas.

Deverá também ser providenciada a lotação temporária de agentes de polícia na Delegacia de Polícia de Matias Olímpio, enquanto perdurar a pandemia da covid-19, em virtude do afastamento dos agentes lotados naquele órgão, por pertencerem a grupo de risco; viabilizar, ao fim do estado de emergência, a implantação do Procedimento Policial Eletrônico (PPE) na Delegacia de Polícia de Matias Olímpio, bem como a realização de capacitação e treinamento de todos os servidores lotados na unidade para a utilização do referido sistema.

Outras recomendações

O secretário coronel Rubens Pereira e o delegado geral Luccy Keiko deverão providenciar o envio de uma viatura policial, em boas condições de uso, à Delegacia de Polícia de Matias Olímpio, em caráter de urgência, no prazo de 30 dias.

Já o comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí deverá realizar vistoria técnica nas instalações da Delegacia de Polícia de Matias Olímpio, no prazo de até 60 dias, devendo ser encaminhado ao GACEP o respectivo laudo no mesmo prazo.

À Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ATI, foi enviada recomendação para que que sejam adotadas, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para garantir o acesso à internet na Delegacia de Polícia de Matias Olímpio, de forma regular e permanente, devendo ser informadas ao GACEP as medidas implementadas.