Promotor vai investigar professores sem qualificação em Morro do Chapéu

O promotor Adriano Fontenele Santos, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, converteu em inquérito civil a notícia de fato que apura a atuação de pessoas ministrando aulas de educação física escolar em escolas da rede Municipal de Ensino da cidade de Morro do Chapéu do Piauí sem possuírem a devida qualificação e habilitação, no caso, a inscrição no conselho de classe competente.

A investigação foi instaurada mediante representação encaminhada pelo Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região CREF15/PI-MA, na qual informa a contratação de docentes em educação física, na educação infantil (ensino médio/fundamental), em escolas públicas sem a devida qualificação.

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O art. 1ª, da Lei Estadual nº 7.098/2018, estabelece que a docência em educação física na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em escolas públicas e particulares, deverá ser exercida exclusivamente por professores de Educação Física licenciados e devidamente habilitados em nível superior.

A portaria de conversão foi publicada no dia 29 de julho de 2020.

Outro lado

Procurado, na noite desta segunda-feira (03), o secretário de Educação, Antonio Filho, informou que desde que ainda não foi notificado sobre o caso. Ele ressaltou ainda que assumiu a secretaria em abril deste ano e que desconhece qualquer irregularidade relatada na denúncia.