Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Picos, através do prefeito Padre Walmir e a empresa Ronaldo A da Silva, mais conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais (CNPJ 18.988.625/0001-79), para a aquisição de testes rápidos para detecção do novo coronavírus.
De acordo com o Ministério Público, inúmeras irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado na dispensa de licitação que deu origem ao contrato. Durante a análise pormenorizada do procedimento licitatório, os técnicos do TCE visualizaram a utilização de orçamentos fraudados para escolher a proposta mais vantajosa para aquisição direta de testes rápidos, que possibilitou o direcionamento da contratação à empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Padre Walmir
Nessa fiscalização foi feita uma auditoria na Dispensa de Licitação nº 21/2020, realizada pela Prefeitura de Picos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de testes rápidos pelo valor de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), correspondente a 3.750 testes em 150 caixas.
Os Auditores de Controle Externo constataram que o Município de Picos adquiriu testes por preços superiores aos praticados pelo mercado, com potencialidade de dano ao erário no valor total de R$ 75 mil.
- Foto: Alef Leão/ GP1
Polícia Federal faz buscas na Prod Lab
O MP pede liminarmente a imediata suspensão dos pagamentos e o bloqueio de bens e valores da empresa Prodlab até R$ 75 mil e ao final a anulação do contrato e a condenação ao ressarcimento integral do dano.
A ação foi ajuizada na última quinta-feira (09) e distribuída a 1ª Vara da Comarca de Picos.
Empresa foi alvo de operação da Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou no dia 02 de julho a"Operação Reagente", para o combate ao superfaturamento na venda de testes rápidos da covid-19 por empresários no Piauí. Um dos alvos foi a distribuidora de medicamentos Prodlab, localizada Rua São Pedro com Anísio de Abreu, no centro de Teresina.
As investigações apontaram que agentes públicos e empresários utilizaram documentos falsos na dispensa de licitação de nº 21/2020 da Prefeitura Municipal de Picos para a compra de testes de covid-19. “Como resultado das fraudes, os contratos foram direcionados a empresa integrante do grupo criminoso, responsável pela venda de exames com preços superfaturados. Pelos mesmos testes IGG/IGM vendidos a clínicas particulares aos preços de R$ 120 a R$ 150, os órgãos públicos pagaram valores de R$ 170 a R$ 210 reais, o que representa superfaturamento de aproximadamente 40%, com prejuízo direto a recursos oriundos de emendas federais”, informou a PF.
Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso teria ocorrido em 28 municípios do Piauí e que “em Bom Jesus e em Uruçuí, foram instauradas dispensas de licitação fraudulentas e comprados os testes IGG/IGM com superfaturamento, seguindo o mesmo modo de atuação observado nas fraudes de Picos”.
Para a operação foram mobilizados 70 policiais federais e 7 auditores técnicos do Tribunal de Contas do Estado e o DENASUS. O inquérito policial investiga os crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93), cujas penas somadas alcançam a 20 anos de reclusão.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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