O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o Município de Santa Rosa do Piauí, administrado pelo prefeito Veríssimo Antônio Siqueira da Silva. O inquérito foi assinado pelo procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, nessa quinta-feira (09).
O município é acusado de violar a legislação justrabalhista ao deixar de pagar adicional de insalubridade na forma especificada no ordenamento jurídico vigente, ao não fornecer equipamentos de proteção individual adequados aos trabalhadores que tratam com pacientes suspeitos ou confirmados da covid-19 (coronavírus).
- Foto: Reprodução/FacebookVeríssimo, prefeito de Santa Rosa do Piauí
Há ainda denúncia sobre a não concessão de férias aos servidores que fazem jus ao benefício e ao não pagar adicional noturno aos trabalhadores que possuem direito.
O procurador destacou ainda que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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