Gil Sobreira
O procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva determinou o envio de oficio ao prefeito de União, Paulo Henrique Medeiros Costa, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, informações detalhadas acerca da contratação, prazo, valores e ações, que são objeto do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação que resultou na contratação da empresa Qualyprot Comércio e Confecção de Uniformes Corporativos Eireli, para fornecer testes rápidos de covid-19, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Prefeitura de União/PI, inclusive enviando a cópia integral do processo de dispensa.
A requisição foi feita no bojo do Procedimento Preparatório instaurado pelo MPF para apurar a possíveis irregularidades na contratação da empresa, que vem a ser uma loja de roupas, com sede em São Paulo.
- Foto: Reprodução/Facebook
Prefeito Paulo Henrique
O procurador considerou a necessidade de analisar se a prefeitura providenciou a seleção de pelo menos três orçamentos-base para fins de justificar o preço contratado, de modo a comprovar que está de acordo com o valor de mercado.
Procedimento Preparatório é uma investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades (violação de direitos coletivos e do patrimônio público), por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos. O procedimento deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez.
A portaria de instauração do procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPF, edição da última sexta-feira (29).
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