Bárbara Rodrigues
O promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, do Ministério Público do Estado, expediu no dia 1º de abril uma recomendação ao comandante do 5ª Companhia de Polícia Militar do Piauí em Piracuruca, onde pede que seja intensificada fiscalização para impedir a abertura do comércio.
Para diminuir a disseminação do coronavírus, o governador Wellington Dias (PT) publicou decreto determinando o fechamento do comércio, permitindo o funcionamento de apenas algumas atividades consideradas essenciais. O prefeito de Piracuruca, Dr. Raimundo, também publicou decreto com medidas restritivas.
O promotor Márcio Carcará então expediu recomendação para a Polícia Militar em Piracuruca intensifique a fiscalização e mantenha aberto apenas os estabelecimentos que são considerados essenciais. Ele destacou que o funcionamento dos bares e restaurantes, bem como dos estabelecimentos comerciais relacionados a atividades não essenciais, compromete a saúde dos trabalhadores e dos demais cidadãos.
“Devendo manter-se aberto somente os estabelecimentos relacionados às atividades essenciais excepcionadas pelos Decretos, durante os horários estabelecidos, os quais deverão funcionar de acordo com as determinações sanitárias expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, sendo vedado o consumo de alimentos no local do próprio estabelecimento, e devendo haver, obrigatoriamente, o controle do fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomerações, devendo a Polícia advertir aos responsáveis pelos estabelecimentos de atividades não essenciais ou não autorizadas pelo poder público que o não fechamento poderá acarretar a responsabilização pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva (art. 268, CP) e desobediência (art. 330, CP)”, destacou o promotor.
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