A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex e do atual prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Mendes Lopes e Antônio Luiz Neto (PSD), mas conhecido como “Netinho”, respectivamente, no valor de R$ 889.791,90 (oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e noventa centavos), atualizados até 09 de agosto de 2019, de forma solidária. A decisão foi dada em 12 de novembro pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, nos autos da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a inicial, foi constatado através de tomada de contas especial e auditoria da Controladoria Geral da União (CGE) fortes indícios de atos de improbidade, supostamente praticados pelos requeridos, na medida em que eram os gestores responsáveis pela prestação de contas dos recursos federais transferidos pelo FNDE, para execução do programa TD-Projovem-Campo/2014, que teve vigência no período de 23/09/2014 a 23/09/2017, e prazo de prestação de contas até 08/02/2018.
Segundo a decisão que decretou o bloqueio dos bens, o ex-prefeito Gabriel Mendes Lopes recebeu e geriu os recursos repassados entre os anos de 2014 a 2016 e realizou transferências irregulares da conta específica do Programa para outras de titularidade do Município, enquanto Antônio Luiz Neto deixou de apresentar as contas respectivas até a data final fixada pelo FNDE, que se deu durante sua gestão como prefeito.
O juiz determinou o imediato bloqueio das contas bancárias, veículos automotores e que sejam oficiados os cartórios de Registro de Imóveis de Teresina, São Miguel do Tapuio e Assunção do Piauí requisitando a expedição de certidões acerca da existência de bens imóveis em nome dos requeridos para que não seja efetuada nenhuma transferência ou oneração até segunda ordem judicial.
O atual prefeito Antônio Luiz Neto, o conhecido “Netinho”, foi reeleito em 15 de novembro, tendo obtido 50,32% dos votos.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com assessoria do prefeito Netinho, nesta quarta-feira (23), que ficou de encaminhar nota, o que não ocorreu até a publicação desta matéria.
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