O juiz João de Castro Silva, que está respondendo pela Comarca de Barro Duro, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí e determinou a suspensão de festas, shows ou eventos similares voltados ao público, a título gratuito ou oneroso, em qualquer das cidades integrantes à Comarca de Barro Duro, pelo prazo de 120 dias, ou até deliberação posterior, sob pena de multa de R$ 200.000,00 em caso de descumprimento.
Na ação, o Ministério Público aponta que chegou ao conhecimento do órgão Ministerial que a casa de shows “Longazão”, de propriedade de Antônio Gonçalves de Oliveira, vem divulgando a realização de evento para o dia 22 de dezembro de 2020, com bandas musicais, sem qualquer apresentação de cuidados sanitários ou de restrição de números de pessoas, o que desrespeita o atual contexto de pandemia da Covid-19 que se vive, implicando em perigo concreto de aglomeração de pessoas, com potencial para descumprir as normas vigentes de combate à pandemia, expondo a riscos a saúde e a vida de cidadãos e demais envolvidos.
Narra, ainda, que outros eventos festivos, de igual tipo - shows com bandas musicais -, estão sendo divulgados para realização na Comarca por pessoas que sequer se consegue identificar, a exemplo de show anunciado para o dia 19 de dezembro, a partir das 20h, em local denominado “Puxa Boi”, no município de Barro Duro/PI.
O Ministério Público pediu liminarmente tutela de urgência para determinar a todos da Comarca de Barro Duro a obrigação de não fazer, ou seja, de não promover, organizar, ou participar de festas, shows e eventos, que ocasionem a aglomeração de pessoas.
A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na tarde do último sábado, 12 de dezembro.
A decisão dada ontem (14) vale para os municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres.
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