Governo do Piauí diz que não foi notificado sobre operação da PF

O Governo do Piauí afirmou, por meio de nota, que não foi notificado ou chegou a ser acionado acerca da Operação “Fake SMS”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (16), onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em desfavor de um empresário que possui contratos com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

No texto, o governo destaca que, caso haja responsabilidade de algum agente público por qualquer ato, todas as providências serão adotadas imediatamente a fim de punir os responsáveis. Em contrapartida, a nota ressalta também que, “uma vez comprovada que não há nenhuma responsabilidade por parte do Governo, também irá acionar judicialmente, por abuso de autoridade, os responsáveis pela acusação prévia e precipitada da operação”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Palácio de Karnak

Confira a nota na integra

O Governo do Estado do Piauí informa que não foi notificado e de nenhuma forma acionado a respeito da operação “Fake SMS”. Esclarece que não tem contrato com nenhuma empresa para o envio de mensagens em massa e nem tem responsabilidade sobre contratos feitos por quaisquer candidatos para fins eleitorais. Estranha ainda que o Governo do Estado seja citado em uma operação em que o material apreendido ainda será periciado, apontando o Governo como possível culpado em uma investigação que ainda será iniciada.

Destaca que, caso haja responsabilidade de algum agente público por qualquer ato, todas as providências serão adotadas imediatamente a fim de punir os responsáveis. Uma vez comprovada que não há nenhuma responsabilidade por parte do Governo, também irá acionar judicialmente, por abuso de autoridade, os responsáveis pela acusação prévia e precipitada da operação.

Entenda o caso

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) a Operação "Fake SMS" e deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão contra um empresário que tem contratos com a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc). O inquérito investiga a contratação de serviços de disparo automático de mensagens pelo WhatsApp para fins eleitorais.

Os dois mandados de busca cumpridos na residência e na sede da empresa do alvo, localizada na zona leste de Teresina, foram expedidos pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, em Teresina. Durante as diligências, foram apreendidos vários documentos, celulares e mídias de armazenamento.

• Foto: Divulgação/Polícia FederalPolícia Federal deflagra Operação Fake SMS no Piauí

De acordo com a Polícia Federal, as diligências executadas nesta manhã já foram encerradas e a partir de agora o material apreendido será periciado e anexado ao inquérito policial, que deverá comprovar se o serviço contratado tinha a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, o que constitui crime eleitoral, nos termos do art. 57-H, § 1º, da Lei nº 9.504/1997.

O nome da operação faz referência ao uso de serviço de mensagens (WhatsApp) para suposta propagação de Fake News.

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