Prefeito Fogoió é condenado a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

A Justiça Federal condenou o prefeito de Matias Olímpio/PI, Edísio Alves Maia, o conhecido “Fogoió”, em ação civil de improbidade administrativa, juntamente com o ex-secretário municipal de Educação, Álvaro Patrício de Oliveira Pinheiro e o ex-secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira. A sentença foi dada na última sexta-feira (24) pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Segundo denuncia do MPF, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí verificou irregularidades nas gestões dos recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde - SUS, no município no decorrer do exercício de 2011. As irregularidades foram referentes ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em percentual inferior ao mínimo legal, aquisição de bens e serviços sem licitação, sendo R$ 434.305,07 com verbas do Fundeb e R$ 351.117,66 com verbas do Fundo Municipal de Saúde - SUS ; e a fragmentação de despesas em contratações, sendo R$ 48.685,96 com verbas do Fundeb e R$ 195.950,33 com verbas do Fundo Municipal de Saúde- SUS.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Fogoió

No caso dos recursos transferidos pelo Fundeb o juiz condenou solidariamente o prefeito Fogoió e o ex-secretário de Educação Álvaro Patrício de Oliveira Pinheiro ao ressarcimento das verbas não aplicadas em ações voltadas ao desenvolvimento da educação do município no valor de R$ 510.295,75 (quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). Já quanto à verba do Fundo Municipal de Saúde – SUS o juiz condenou solidariamente o prefeito Fogoió e o ex-secretário Antônio Carlos de Oliveira ao ressarcimento de R$ 547.067,89 (quinhentos e quarenta e sete mil, sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Ao todo eles terão que devolver R$ 1.057.363,64 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) aos cofres públicos.

Fogoió, Álvaro Patrício e Antônio Carlos foram ainda condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração percebida quando ocupavam as funções de prefeito, secretario de Educação e secretário de Saúde a ser revertido ao município de Matias Olímpio/PI.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

O prefeito Fogoió não foi localizado pelo GP1

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Justiça dá 5 dias para prefeito Fogoió apresentar alegações finais em ação

Prefeito Fogoió é condenado pela Justiça Federal a pagar multa

TCE determina que município cobre R$ 2,3 milhões do prefeito Fogoió