Gil Sobreira
A Justiça Federal designou para 12 de março deste ano, o interrogatório da ex-prefeita de Madeiro/PI, Maria Regina Queiroz de Almeida, ré em ação penal acusada de irregularidades na gestão de recursos repassados ao município pelo FNDE/PDDE, no exercício 2011, o que teria causado um prejuízo de R$ 46.000,00 em virtude da inidoneidade dos documentos que pudessem comprovar a correta aplicação do dinheiro público. A ex-prefeita é acusada de peculato e de deixar prestar contas.
Após ser notificada, a ex-prefeita apresentou defesa alegando não haver prova da materialidade delitiva imputada, pois não teria desviado ou se apropriado de tais recursos, os quais, segundo ela, “foram gastos mediante a assinatura de cheques pelas gestoras responsáveis, que efetivamente possuíam atribuição para movimentar esses valores”.
Regina argumenta que crime do art. 1º, do Decreto Lei n° 201/67 (peculato) exige dolo específico de desviar o dinheiro com vistas a obter um determinado proveito, o que não ocorreu. Além disso, afirma que os gastos efetivamente ocorreram por parte das gestoras, não se podendo presumir apropriação por parte da prefeita.
O interrogatório da ex-prefeita será conduzido pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
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