MP pede que prefeito José Carlos exonere contratados sem concurso

O promotor Maurício Gomes, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao prefeito de Jatobá do Piauí, José Carlos Gomes, para que determine a imediata exoneração de qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 11 de setembro.

Na recomendação o promotor explicou que já existe um inquérito civil que investiga o fato da prefeitura de Jatobá do Piauí manter nos seus quadros uma servidora que não possui qualquer vínculo legítimo efetivo ou temporário em seus quadros.

• Canal de Denúncias

• Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele então pediu a imediata exoneração de toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Ele também quer a exoneração de qualquer pessoa atualmente investida temporariamente por mais de um ano em função pública em razão de aprovação prévia em teste seletivo.

Maurício Gomes pede ainda que o prefeito não efetue a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sem lei municipal que explicite o caráter temporário e excepcional das hipóteses de seu cabimento.

“A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público só se legitima se a lei municipal explicitar o caráter temporário e excepcional da hipótese de cabimento”, explicou o promotor.