Na manhã desta quinta-feira (29) a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes recebeu o título de cidadania piauiense em solenidade na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta do título é de autoria da deputada estadual Lucy Soares (Progressistas).
A farmacêutica, hoje com 73 anos, é um dos símbolos da luta contra a violência doméstica no país. Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveiros e anos depois deu nome à lei que pune o agressor. Durante a solenidade a farmacêutica disse que considera a Lei Maria da Penha "a carta de alforria das mulheres brasileiras" e aproveitou a oportunidade para cobrar maior fiscalização da lei no estado.
"Vou aproveitar e na qualidade de cidadã piauiense, quero que as políticas públicas que são criadas para atender a Lei Maria da Penha sejam melhor fiscalizadas. Não adianta dizer que aqui ou acolá existe Centro de Referência da Mulher se não funciona, existe Casa Abrigo que não merece confiança e assim vai. O que eu quero é que as mulheres tenham confiança nas Políticas Públicas criadas e que atendam essa mulher com dignidade, que essas pessoas que façam parte da rede sejam capacitadas e que atendam essas mulheres com dignidade", pediu.
Para a deputada Lucy, conceder o título de cidadã piauiense para Maria da Penha é “dar voz” à luta feminina. Durante entrevista à imprensa a parlamentar também criticou o Governo do Estado, que segundo ela, precisa dar maior atenção às mulheres.
“Conceder esse título é dar voz à nossa luta. Nossa luta continua como mulher. Precisamos de maior atenção por parte do governo do estado. Recentemente como parlamentar de primeiro mandato, visitei alguns serviços estaduais. Visitei a Casa Abrigo, visitei o Centro de Referência Francisca Trindade. Todos estão a desejar. Precisamos sim fortalecer essa rede, precisamos sim de um posicionamento por parte de nossos governos em relação às mulheres”, afirmou.
O presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), avaliou que a Casa não faz mais que o “dever de casa” ao conceder o título. “Nós temos que lutar contra qualquer tipo de violência, seja doméstica ou não. Maria da Penha representa o símbolo da luta no nosso país. Não estamos fazendo mais que o dever de casa no estado do Piauí”, declarou.
A vice-governadora Regina Sousa (PT) também falou da felicidade de receber Maria da Penha no estado. “Ela é inspiradora da lei, ela lutou por essa lei e essa lei despertou muitas mulheres. A lei não vai coibir diretamente a violência, mas inibe um pouco e dá segurança jurídica. Isso que interessa, que a gente tenha segurança jurídica na questão da violência contra a mulher. Depois da lei veio do Feminicídio, que tipificou os crimes de violência contra a mulher. É gratificante recebe-la, ouvi-la e a gente aprende muito com ela”, disse.
Regina também avaliou que além da lei, é necessário iniciar o combate da violência nas escolas, onde as crianças devem aprender que meninos e meninas têm direitos iguais.
“É preciso a educação dos homens, das crianças. Começar na escola não ter vontade de agredir. A criança aprende a não ter vontade de agredir, se ela for ensinada. Agora se ela convive em casa com o pai agredindo a mãe, o irmão agredindo a irmã, aí ele vai crescer um agressor. Se na escola a gente começa a ensinar na escola que a menina é igual a ele, que ele não é mais que a menina, que são iguais, aí ele vai aprender que não pode agredir ninguém. Educação é tudo”, finalizou.
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