Gil Sobreira
O juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 10ª Vara Criminal de Teresina, manteve o recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra os empresários José Aldo Lima Ferro e Felipe Américo Lima Ferro, sócios da Águalimpa LTDA., acusados de crime contra a ordem tributária previsto no art. 1°, Inciso II, da Lei 8.137/90. Os empresários, segundo o MP, cometeram uma série de irregularidades tributárias, resultando em evasão fiscal.
José Aldo Lima Ferro é esposo da juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina.
De acordo com a denúncia, nos períodos de janeiro a dezembro de 2008, janeiro a dezembro de 2009, janeiro a dezembro de 2010 e janeiro a dezembro de 2011, os empresários deixaram de registrar em livro próprio entradas de mercadorias em seu estabelecimento, constituindo “estoque paralelo”, permitindo a operação de venda de bens, sem recolhimento de tributos.
Em razão da ilegalidade tributária, foram lavrados autos de infração, resultando, após o tramite de procedimento administrativo, na constituição definitiva de crédito tributário e inscrições na Divida Ativa Estadual no valor total de R$ 849.239,81 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos).
“Não há duvidas de que os acusados tomaram conhecimento da omissão de informações e, ainda assim, não recolheram os tributos: o contador da empresa fora notificado dos autos de infração. Ademais, o sócio administrador Felipe Américo Lima Ferro subscreveu recurso administrativo questionando o lançamento, denotando que tomou conhecimento da ilegalidade apontada pelo fisco. Mais ainda: os dois acusados tomaram ciência do indeferimento do recurso”, diz a denúncia.
Para o juiz existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo a petição inicial, “e para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir”.
A audiência de interrogatório e julgamento foi designada para o dia 31 de julho deste ano, às 10h30min.
Outro lado
Felipe Américo preferiu não se manifestar. Já José Aldo não foi localizado pelo GP1.
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