Dezessete vereadores rejeitam investigação contra empresa Belazarte

A Câmara Municipal de Teresina reprovou na manhã desta quinta-feira (4) requerimento do vereador Dudu Borges (PT) que pedia esclarecimentos sobre contratos entre a empresa Belazarte e a Prefeitura Municipal de Teresina. Dezessete vereadores da base do prefeito Firmino votaram contra e 5 vereadores da oposição votaram a favor da investigação.

A empresa cresceu exorbitantemente na administração do prefeito Firmino Filho e recebeu R$ 131.277.538,77 (cento e trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito mil reais e setenta e sete centavos) entre janeiro de 2016 e maio de 2019. Em sentença dada no dia 7 de maio deste ano, a juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, anulou o registro do ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) em, 19/09/2013, da referida empresa, após comprovação de fraude. O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, mandou abrir investigação contra a empresa.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Dudu

Em entrevista ao GP1, o vereador Dudu disse que a Câmara “está declinando” de seu papel, que é fiscalizar. O vereador solicitou que fossem mandados os contratos dos últimos cinco anos com a Prefeitura de Teresina a fim e apurar possíveis irregularidades.

“Solicitei através de requerimento que eles pudessem mandar os contratos dos últimos cinco anos, quanto essa empresa trabalhou e recebeu nos últimos cinco anos aqui da prefeitura, quantos terceirizados tem, quais são as funções desses terceirizados e onde estão lotados. Há indícios também que há nessa empresa laranjas e se isso for verdade, é grave”, declarou Dudu.

Para onde foi o dinheiro?

O vereador Major Paulo Roberto (SD) foi um dos poucos vereadores que votou a favor da investigação e questionou para onde foi o dinheiro público.

• Foto: Helio Alef/GP1Vereador major Paulo Roberto

“Nós queremos entender sobre o dinheiro público que foi desviado para alguém, de acordo com informações. Nós precisamos trazer o dono da empresa privada aqui. E eu não entendo porque a Câmara Municipal de Teresina não se interessa em trazer o dono de uma empresa privada para dar esclarecimentos nessa Casa. Queremos saber dele o que aconteceu. Queremos saber a verdade. Cadê o dinheiro público, foi para onde?”, questionou o major.

Intimar empresários

Dudu voltou a falar sobre a decisão da Justiça e da investigação da Polícia Civil do Piauí e disse que vai notificar o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e intimar o dono da Belazarte para prestar esclarecimentos no legislativo municipal.

“A Câmara infelizmente rejeitou estranhamente esse requerimento. A Justiça já sentenciou, a polícia já está investigando e a Câmara declinou desse poder. Vou de imediato notificar logo o Tribunal de Contas do Estado, que é quem acompanha os contratos e vou também notificar o Ministério Público do Estado e notificar a empresa. Vou pedir que os proprietários atuais dessa empresa venham a esta Casa prestar seus esclarecimentos. Temos o dever disso e vou intimá-los a vir aqui também”, concluiu Dudu.

Confira o voto de cada vereador:

A favor da investigação

Cida Santiago (PSD)

Deolindo Moura (PT)

Dudu (PT)

Major Paulo Roberto (SD)

Professor Zé Nito (MDB)

Contra a investigação

Aluísio Sampaio (PP)

Edson Melo (PSDB)

Enzo Samuel (PCdoB)

Graça Amorim (PMB)

Gustavo de Carvalho (Patriota)

Gustavo Gaioso (PTC)

Inácio Carvalho (PP)

Ítalo Barros (PTC)

Luís Andre (PSL)

Luiz Lobão (MDB)

Neto do Angelim (DC)

Nilson Cavalcante (Avante)

Pedro Fernandes (PRP)

Pollyanna Rocha (PV)

Sargento R. Silva (PP)

Stanley Freire (PR

Valdemir Virgino (PRP)

Não estavam presentes

Dr. Lázaro Carvalho (Cidadania)

Joaquim do Arroz (PRP)

Joninha (Avante)

Levino de Jesus (PRB)

Teresinha Medeiros (PSL)

Entenda o caso

Um escândalo familiar envolvendo uma das maiores empresas de prestação de serviços de mão de obra especializada do Estado, a Belazarte Serviços de Consultoria Ltda ME, foi parar na Justiça. Em sentença dada no dia 7 de maio deste ano, a juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, anulou o registro do ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) em, 19/09/2013, da referida empresa.

Criada em 2005, a empresa Belazarte cresceu assustadoramente. Só da administração do prefeito Firmino Filho, a empresa recebeu a soma exorbitante de R$ 131.277.538,77 (cento e trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito mil reais e setenta e sete centavos) de janeiro de 2016 a maio de 2019.

Pai ingressa com ação contra o filho

A ação foi ajuizada por Raimundo Nunes Rêgo contra o próprio filho Raynere Nunes Pereira Rêgo, a empresa Belazarte, e os sócios da empresa, Cleide Maria Carvalho de Sabóia e Francisco de Jesus dos Reis, ex-contador da empresa, e também contra a Jucepi.

Raimundo Nunes relatou na ação que é viúvo de Antônia Vaz Pereira Rêgo, que morreu no dia 21 de março de 2013, e que tinha 80% do capital social da empresa denominada Belazarte Comunicação Gráfica Ltda, enquanto os outros 20% pertenciam ao filho do casal Raynere Nunes. Ele afirmou ainda que Francisco de Jesus dos Reis era o contador da empresa e considerado uma pessoa de extrema confiança da sua esposa.

Raimundo disse que de forma “desconhecida pela família”, Raynere obteve a totalidade das cotas da sociedade empresarial, tornando-se o único sócio da empresa. Só que Raimundo disse desconhecer que a sua esposa tivesse transferido os seus 80% de cotas para o filho Raynere Nunes, tirando assim ela da sociedade empresarial, e afetando os demais filhos do casal. Raimundo afirmou que após a morte da esposa descobriu que ocorreu uma falsificação na assinatura da sua esposa Antônia Vaz no documento que fez a transferência das cotas sociais.

Após assumir o comando da empresa, ficando com 100% das cotas, Raynere Nunes transferiu a totalidade de suas cotas para Cleide Maria Carvalho de Sabóia, que ficou com 50%, e Francisco de Jesus dos Reis, que era o contador da empresa e que ficou com os outros 50%.

Com a transferência das cotas eles mudaram a denominação social da empresa para Belazarte – Serviços de Consultoria Ltda-ME, conforme o Aditivo Social nº 08, assinado em 1 novembro de 2013 e registrado na Junta Comercial do Estado do Piauí no dia 23 de maio de 2014, por meio de um Contrato Social Consolidado que foi assinado por Cleide Sabóia e Francisco Reis no dia 26 de maio de 2014.

O viúvo afirmou ainda na ação que a transferência das cotas para Raynere e o fato delas terem sido repassadas, aconteceram “de forma viciada e sem o conhecimento dos demais familiares, o que motivou o pedido judicial de realização de perícia para averiguar a legitimidade da assinatura aposta no Aditivo Social n° 07, atribuída a Antônia Vaz Pereira Rêgo”.

Laudo pericial

Laudo apresentado pelo perito José Luiz de Souza Filho, em 12 de novembro de 2018, constatou que a assinatura atribuída a Antônia Vaz Pereira Rêgo era falsa, pois as assinaturas: “revelaram-se divergentes das assinaturas padrões da mesma, em seus elementos de ordem geral e em seus mínimos gráficos, autorizando o analista signatário inferir que promanaram de punhos escritores distintos, sendo, portanto, as manifestações gráficas suspeitas, fruto de falsificação, requerendo ao final, a liberação dos seus honorários depositados em juízo”, diz trecho do laudo.

Manifestação

Após o laudo pericial, a empresa Belazarte, Francisco e Cleide se manifestaram no processo aduzindo que houve fraude na transferência de cotas realizada entre mãe e filho e, que eles são terceiros/compradores de boa-fé, que adquiriram cotas registradas na Junta Comercial, não podendo sofrer qualquer influência da relação pretérita.

A Junta Comercial também apresentou manifestação alegando que enquanto órgão meramente arquivador dos atos constitutivos empresariais, cumpriu o dever legal para o qual foi instituída, que era arquivar a documentação referente à empresa Belazarte, tendo em vista que haviam sido observados os requisitos elencados em lei.

Raynere negou envolvimento na falsificação na assinatura da mãe e afirmou que não há o que se falar em terceiro adquirente de boa-fé, pois todos os atos foram fraudulentos e sem comprovação do pagamento.

Sentença

Na sentença, a juíza julgou a ação parcialmente procedente e anulou o documento que foi registrado na Junta Comercial que continha a assinatura falsa de Antônia Vaz transferindo os 80% das cotas da empresária para Raynere, considerando como inexistente essa transferência. Também foram anulados todos os atos subsequentes a essa transferência.

Falsificação comprovada

A juíza Carmelita destacou que ficou comprovado nos autos que a assinatura constante do Aditivo nº 07 não foi firmada pela falecida Antônia Vaz Pereira Rêgo, tendo a mesma sido objeto de falsificação.

“Nessa conjuntura, verificada a falsidade da assinatura da falecida Antônia Vaz Pereira Rego, quando da transferência de suas cotas sócias, impõe-se, o reconhecimento da inexistência do negócio jurídico (cessão de cotas de capital social) realizada, relativa ao Aditivo Social nº 07, pois, a prova da falsificação da assinatura, revela ausência de manifestação de vontade no negócio jurídico”, concluiu a juíza.

Cleide e Francisco ficam com apenas 20%

Dos 100% que foram transferidos para Cleide e Francisco, a magistrada decidiu declarar válida a transferência de apenas 20% que eram pertencentes a Raynere, ficando 10% Cleide e 10% para Francisco. Segundo a sentença, mesmo que os dois sejam considerados terceiros de boa-fé, não se pode perdurar a situação jurídica gerada pelo negócio inexistente.

Anulação do registro

A juíza então julgou procedente o pedido para anular o registro do ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado do Piauí em, 19/09/2013, por ser fruto de falsificação.

Foram anulados também todos os atos subsequentes ao Aditivo Social nº 07 no que tange a cessão de 80% do capital social.

Delegado geral Luccy Keiko manda investigar

O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, oficiou o titular do 1º Distrito Policial para iniciar o procedimento preparatório para instauração de inquérito policial, a fim de confirmar as informações constantes na sentença dada pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira.

De acordo com Keiko, o delegado Paulo Pires vai requisitar junto ao Instituto de Criminalística que apresente o laudo atestando a falsificação do documento narrado na denúncia de Raimundo Nunes Rêgo.

• Foto: Helio Alef/GP1Luccy Keiko

"Quando uma autoridade policial toma conhecimento [de denúncia] por um meio público, como é o meio jornalístico, de fatos que têm natureza criminal, como seria a falsidade documental, uso de documento falso, nós temos obrigação de apurar o fato, porque se trata em tese de crime de ação penal pública incondicionada, não depende de manifestação da vontade de alguém que se sentiu lesado. Então nós determinamos ao distrito da área, onde supostamente ocorreu esse fato, para que fizesse uma verificação preliminar e constatando-se que realmente existe essa falsidade, esse laudo expedido inclusive pelo Instituto de Criminalística, dando conta da falsidade documental, que seja instaurado devido inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal de quem teria apresentado esse documento falso e praticado essa falsidade", disse o delegado geral Luccy Keiko.

Ainda de acordo com o delegado geral Luccy Keiko, ainda não é possível definir se os contratos assinados por Cleide Maria Carvalho de Sabóia e Francisco de Jesus, a exemplo daqueles vigentes com a Prefeitura de Teresina, serão anulados.

"Nesse momento não é o objeto da investigação [anulação dos contratos], o objeto da investigação seria o crime de falsidade, tanto a falsidade material praticada, como uso de documento falso. A posteriori, no decorrer do inquérito, se surgirem elementos que autorizem investigação por outros crimes, certamente, serão instaurados os inquéritos que forem necessários", completou o delegado geral Luccy Keiko.

Belazarte e Prefeitura de Teresina

A Belazarte foi contratada em 2016, pela Prefeitura de Teresina, para a prestação de serviços de auxiliar de serviços gerais nas unidades de ensino da rede pública municipal, bem como nos prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação (Semec).

De janeiro de 2016 a maio de 2019 a empresa recebeu a soma astronômica de R$ 131.277.538,77 (cento e trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito mil reais e setenta e sete centavos).

A contratação da Belazarte realizada por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Teresina (Semec) é alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Baseado em relatório da DFAM, o procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, emitiu parecer no dia 22 de janeiro deste ano, se manifestando pela reprovação das contas da Semec referente ao exercício financeiro de 2016, na gestão de Kleber Montezuma após a constatação de várias irregularidades que causaram rombo de mais de R$ 20 milhões.

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