Conselheiro Kléber Eulálio e Padre Walmir são denunciados à Justiça

Acusados de apropriação indébita previdenciária dos recursos destinados ao Fundo Previdenciário do Município de Picos (Picos /Prev) no montante de R$ 4.424.381,35 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), o atual prefeito de Picos Padre José Walmir (PT) e o ex-prefeito Kléber Eulálio, atualmente ocupando o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), foram denunciados à Justiça por atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público, através da promotora Karine Ararura Xavier, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos/PI.

• Foto: GP1Kléber Eulálio e Padre Walmir

Fatos foram apurados através de Inquérito Civil Público

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Os fatos foram apurados através de Inquérito Civil Público, instaurado em 2014, após denúncia feita através da Ouvidoria do Ministério Público.

A denúncia informava a existência de uma previdência própria do Município de Picos/PI, que descontava mensalmente 11% do servidor efetivo/concursado e 12% deveria ser pago pela Prefeitura ao Fundo Previdenciário.

A ouvidoria foi notificada que desde junho do ano de 2014 os valores não estariam sendo repassados, causando assim um dano que ultrapassaria o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Sindicato dos Servidores informou débito

Em 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos-PI (Sindserm), informou que o débito perante a PICOS/PREV seria de R$ 1.231.510,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e dez reais), em que o débito patronal seria de R$ 570.278,46 (quinhentos e setenta mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e o débito funcional de R$ 661.231,54 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), enviando para corroborar suas afirmações uma Notificação de Comunicado de Débito do Fundo Municipal.

Relatório de contribuições em atraso aponta rombo de R$ 4.424.381,35

No dia 12 de abril de 2019, na sede do Ministério Público, foi realizada reunião com os vereadores Francisco das Chagas de Sousa, Francisca Celestina de Sousa e José Luís de Carvalho, oportunidade em que foi apresentada Representação em face do Município de Picos/PI sobre o recolhimento e não repasse das contribuições previdenciárias.

Documentos apresentados apontam, através do relatório das contribuições em atraso dos últimos meses, o não repasse do montante de R$ 4.424.381,35 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) ao Fundo Previdenciário do Município de Picos (Picos/Prev).

Ministério Público pede a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público pede a procedência da ação para que o prefeito Jose Walmir de Lima e o conselheiro Kléber Eulálio sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A ação foi ajuizada na última sexta-feira (26) e aguarda recebimento pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Picos/PI.

Com a palavra, Padre Walmir

O Procurador do Município de Picos, Maycon Luz, informou que foi efetuado na data de hoje o pagamento de mais de R$ 1,8 milhão referente ao débito do Picos Prev. "Com o pagamento de mais de R$ 1,8 milhão, o Município de Picos está regularizando a situação e até a próxima semana estará quitando todos os meses que estão em atraso", afirmou.

Em relação a ação de improbidade, o procurador disse que está tranquilo e que tem convicção de que a ação não será recebida em virtude do pagamento do débito.

Com a palavra, conselheiro Kléber Eulálio

O conselheiro Kléber Eulálio disse ao GP1, nesta terça-feira (30), que desconhece o conteúdo do processo e o débito previdenciário em questão. “Vou tomar conhecimento do processo e, posteriormente, preparar defesa do caso”, explicou.