Wanessa Gommes
O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Nazaré do Piauí, José Nunes de Oliveira Júnior, mais conhecido como Júnior Nunes, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi dada no dia 21 de março deste ano.
Segundo a denúncia, na gestão de Júnior Nunes o Município de Nazaré firmou convênio com o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 76.594,10, objetivando a reforma do Hospital Municipal, viabilizando a “execução do Programa Saúde de Qualidade para Todos “, tendo o valor sido incorporado ao patrimônio municipal.
No entanto, o ex-prefeito é acusado de não prestar contas referentes ao convênio, o que resultou na inadimplência do Município junto ao Governo do Estado impedindo-o de obter habilitação plena junto ao Sistema de Gestão de Convênio (SISCON).
O ex-prefeito apresentou defesa alegando que não houve omissão no dever de prestar contas do convênio n° 44/14, posto que, segundo informações geradas do sistema de convênios a primeira e segunda parcelas liberadas foram consideradas “aprovadas”, o que evidencia ausência de dolo necessária a tipificação da conduta ímproba que lhe foi imputada na inicial, razão pela qual, postulou pela rejeição da presente ação.
O magistrado destacou na decisão que “os documentos evidenciam indícios da prática de ato de improbidade, haja vista, que conforme se verifica do relatório extraído do sistema de Gestão de Convênios este apontou existir pendência na prestação de contas no convênio n° 44/14 celebrado pelo Município autor e a Secretaria de Saúde do Estado”.
O juiz então recebeu a denúncia contra o ex-prefeito por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e negar publicidade aos atos oficiais.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |