MP expede recomendação ao presidente da Câmara de Bonfim do Piauí

A promotora Gabriela Almeida de Santana, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Bonfim do Piauí, o vereador Sidney Antunes Alves, para que ele dê acesso aos vereadores aos balancetes e prestação de contas.

Na recomendação de nº 01/2019, de 6 de fevereiro, a promotora informou que recebeu a informação de que os vereadores de Bonfim do Piauí estariam sendo impedidos de ter acesso aos balancetes e prestações de contas relativos aos gastos e aplicações de recursos da Câmara dos Vereadores com despesas de pessoal.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“Compete ao Ministério Público Estadual expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”, explicou a promotora.

Foi então expedida a recomendação para que o vereador Sidney Antunes dê amplo acesso aos balancetes e prestação de contas, do município e da própria casa legislativa, aos vereadores e demais interessados.

“Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal”, destacou Gabriela Almeida.