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São Gonçalo do Gurguéia - Piauí

TCE aceita recurso e aprova contas do ex-prefeito Anderson Luiz

As contas haviam sido reprovadas após irregularidades em procedimentos licitatórios, pagamento de juros e multas por atraso ao INSS e débito junto à Eletrobras.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar recurso de reconsideração ao ex-prefeito de São Gonçalo do Gurguéia, Anderson Luiz Alves dos Santos, contra decisão que havia reprovado as contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2015. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quinta-feira (19).

As contas haviam sido reprovadas após irregularidades em procedimentos licitatórios, pagamento de juros e multas por atraso ao INSS e débito junto à Eletrobras.


  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Em sua defesa Anderson Luiz tentou sanar as irregularidades afirmando que “não mediu esforços para honrar com as obrigações, cabendo informar que a falha com a Eletrobras ficou parcialmente sanada e diante desse contexto, ambas as falhas apontadas, não são consideradas falhas aptas a reprovar as contas e sim consideradas dentro do contexto da prestação de contas, falhas normais”.

Na decisão, o conselheiro afirmou que o ex-prefeito Anderson Luiz conseguiu sanar parte das irregularidades encontradas e que “também não me parece razoável o julgamento de irregularidade por um único fato que, como disse, não teria outra solução que fosse o melhor para o erário”. Com isso as contas foram aprovadas com ressalvas.

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