O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar recurso de reconsideração ao ex-prefeito de São Gonçalo do Gurguéia, Anderson Luiz Alves dos Santos, contra decisão que havia reprovado as contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2015. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quinta-feira (19).
As contas haviam sido reprovadas após irregularidades em procedimentos licitatórios, pagamento de juros e multas por atraso ao INSS e débito junto à Eletrobras.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa Anderson Luiz tentou sanar as irregularidades afirmando que “não mediu esforços para honrar com as obrigações, cabendo informar que a falha com a Eletrobras ficou parcialmente sanada e diante desse contexto, ambas as falhas apontadas, não são consideradas falhas aptas a reprovar as contas e sim consideradas dentro do contexto da prestação de contas, falhas normais”.
Na decisão, o conselheiro afirmou que o ex-prefeito Anderson Luiz conseguiu sanar parte das irregularidades encontradas e que “também não me parece razoável o julgamento de irregularidade por um único fato que, como disse, não teria outra solução que fosse o melhor para o erário”. Com isso as contas foram aprovadas com ressalvas.
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