Roberto Jefferson acredita que pacto federativo não será aprovado

O presidente estadual do PTB, Roberto Jefferson, disse durante entrevista à imprensa na sexta-feira (8), que não acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Congresso, seja aprovada.

A proposta visa a extinção de municípios que possuem menos de 5 mil habitantes e que arrecadação própria é menor que 10% de sua receita total. Além disso, a proposta também prevê o fim do Plano Plurianual (PPA), a criação de um Conselho Fiscal da República e transferências de royalties e participações especiais a todos estados e municípios.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Roberto Jefferson

“Dificilmente passa. Aquelas políticas não vão permitir que isso aconteça. Agora temos que testar a redistribuição de recursos no pacto federativo e depois ver se o município dá prejuízo mesmo”, afirmou.

Sobre as outras duas PECs, a Emergencial e a dos Fundos Públicos, Roberto Jefferson avaliou como importantes para o país. As propostas pretendem criar mecanismos emergenciais de controles de gastos de despesas públicas e permitir o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

“São reformas especiais que o país precisa passar, já avançamos na reforma da previdência, temos agora que fortalecer nos municípios e estados. A reforma administrativa tem que vir, não podemos ter uma folha comprometida com pagamento de pessoal”, finalizou.

Em Teresina

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, participou na última sexta-feira (8), ao lado do ex-senador João Vicente Claudino, do evento de inauguração da nova sede da sigla em Teresina.

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