Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da república Alexandre Assunção e Silva, instaurou procedimento preparatório com objetivo de fiscalizar aplicação de recursos federais em obras no município de Lagoa Alegre, que é comandado pelo prefeito Carlos Magno.
Na portaria de nº 108, de 24 de outubro, o procurador Alexandre Assunção explicou que inicialmente foi instaurada uma Notícia de Fato com o objetivo de adotar providências em relação a Nota Técnica nº 01/2019, elaborada pelo Grupo de Trabalho Proinfância, com relação as obras de construção ou reforma de quadras escolares ou creches no município.
Como existe a necessidade de fiscalizar como está o andamento dessas obras, o procurador decidiu então instaurar um procedimento preparatório para poder acompanhar a aplicação desses recursos.
Então ele ainda determinou a expedição ofício ao prefeito para que informe o prazo de conclusão da obra referente ao convênio 8188/2014, bem como das providências para retomada, junto ao FNDE, da obra referente ao convênio 703406/2010.
Na portaria Alexandre Assunção destacou que é “função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de direitos difusos e coletivos, notadamente a proteção do patrimônio público e social”.
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