A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) juntamente com sua assessoria jurídica protocolaram, nesta quinta-feira (10), vários ofícios junto aos órgãos da administração municipal questionando a ausência de repasses da Contribuição Sindical Mensal de seus filiados.
Segundo o sindicato, as contribuições referentes ao mês de dezembro ainda não foram repassadas pela Prefeitura de Teresina. A Contribuição Mensal Sindical é autorizada e realizada somente nos contracheques dos servidores filiados à entidade, que atualmente possui cerca de 6 mil filiados.
- Foto: Divulgação/AscomRepresentantes do Sindserm protocolando ofícios
O sindicato enfatizou que uma vez que já foram descontados os valores dos filiados, não repassá-los à entidade constitui crime de apropriação indébita.
O Sindserm já obteve na Justiça, através do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a determinação para que os repasses fossem realizados imediatamente ao sindicato, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
“Já protocolamos a solicitação do repasse destes recursos e caso não seja realizado o repasse dos descontos realizados nos contracheques, o Sindserm entrará com nova denúncia junto ao judiciário e Ministério Público. O Sindserm tem uma quantidade enorme de denúncias formalizadas contra a gestão do prefeito Firmino Filho junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e Polícia Federal”, afirmou Sinésio Soares, presidente do sindicato.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Teresina informou que os valores foram repassados, nesta quinta-feira (10).
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