O promotor Eny Marcos Vieira Pontes, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes, e a gerente de Saúde Mental, Luanna Bueno, para que melhorem o atendimento das pessoas que são moradoras de rua.
Eny Marcos, na portaria do dia 17 de setembro, afirmou que recebeu “informações concernentes aos entraves enfrentados pelos profissionais do Consultório na Rua para o efetivo atendimento à população em situação de rua”. Ele informou que a FMS chegou a prestar informações, mas que elas “não vieram acompanhadas das comprovações devidas”.
- Foto: Cinara Taumaturgo/ GP1 Sílvio Mendes
O promotor então expediu recomendação para que Sílvio Mendes e a gerente Luanna Bueno comprovem com apresentação de documentação as medidas adotadas para facilitar o atendimento à população em situação de rua na rede pública municipal de saúde.
“A não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça da Capital informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação ao final do prazo de 30 dias”, explicou o promotor.
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