O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (12) a prestação de contas da prefeitura de Assunção do Piauí, na gestão do ex-prefeito Gabriel Mendes Lopes, referente ao exercício financeiro de 2016.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas ao descumprimento de norma cogente no ordenamento jurídico, intempestividade no envio da prestação de contas, inconsistência no envio de dados eletrônicos, ausência de licitação obrigatória, irregularidade em procedimento licitatório, servidores com acumulação renumerada de cargo público, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Consta no processo que o ex-prefeito Gabriel Mendes foi citado para se manifestar, mas que ele não teria apresentado defesa. O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão, além da aplicação de multa.
“Diante da ausência de manifestação do gestor, resta configurado a presunção de veracidade dos fatos apontados inicialmente”, se manifestou o procurador sobre o processo de prestação de contas.
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