Promotor Francisco de Jesus diz que Lei Maria da Penha deu voz às mulheres

Nesta terça-feira (07), a Lei Maria Penha completa 12 anos. Durante esse tempo muito se avançou no assunto, que hoje é amplamente discutido em todos os meios de comunicação, ajudando muitas mulheres a denunciarem os abusos que sofrem principalmente de companheiros e familiares. Contudo, muito ainda precisa ser feito.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Promotor Francisco de Jesus

Para o promotor Francisco de Jesus, com o advento da lei Maria da Penha, a problemática da violência contra a mulher veio para o sistema judiciário e deu visibilidade e voz para as vítimas. “Os avanços da lei é ter trazido a visibilidade da violência contra a mulher para o sistema judiciário e para a sociedade, porque antes da lei a mulher sofria sozinha, ela não encontrava no poder público o respaldo para combater a violência, então com o advento da lei Maria da Penha, a problemática da violência contra a mulher veio para o sistema de justiça, criando-se juizados especiais, promotorias especializadas, delegacias especializadas, secretarias e coordenadorias de políticas públicas para as mulheres para enfrentar essa violência que já é um caso de saúde pública”, disse em entrevista ao GP1.

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Segundo o promotor os Poderes, principalmente o Executivo, precisam desenvolver políticas públicas de enfrentamento dessa violência. “As conquistas que ainda tem que ser feitas, é o estado desenvolver políticas públicas de enfrentamento dessa violência, é saber que nem só no sistema penal se resolve essa violência, mas se resolve através da educação promovendo a saúde dessa mulher, promovendo habitação a essa mulher que muitas vezes sofre nas amarras do agressor porque não tem onde morar, não tem emprego e renda, ela foi educada a depender do sexo masculino, e com isso a violência tende a crescer a cultura machista", afirmou.

"Então o estado tem que intervir através de políticas públicas e eu chamo atenção para o estado do Piauí, que nós temos uma casa-abrigo que funciona sempre no vermelho, é preciso voltar o olhar para que essa casa venha a funcionar em melhores condições e dar espaço para que essas mulheres possam ali se encontrar, quando sofrerem agressões e não tiverem para onde ir, digo isso porque recebo quase todos os dias mulheres que sofreram violência, que não tem para onde ir, e ficam numa situação difícil, aí o Ministério Público tem buscado fiscalizar esses espaços. E para finalizar quero dizer que o município de Teresina é uma das poucas capitais que não tem uma casa-abrigo nem uma casa de passagem. Então o grande desafio é procurar essas políticas públicas”, completou o promotor.