TCE vai julgar representação contra prefeitura de Juazeiro do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (23) uma representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Juazeiro do Piauí, que tem como gestor José Valdo Soares Rocha, mais conhecido como Zevaldo.

O Ministério Público ingressou com a representação após constatar pendências nas prestações de contas referentes ao exercício financeiro 2017. Devido a isso, o TCE chegou a determinar o bloqueio das contas da prefeitura de Juazeiro do Piauí, até que a situação fosse regularizada.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Posteriormente o prefeito Zevaldo acabou apresentando as informações que estavam faltando e então foi determinado o desbloqueio. O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou um parecer pedindo que a representação seja julgada procedente, pois o atraso na apresentação da documentação aconteceu.

“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional (art. 70, parágrafo único, CF/88),que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos”, afirmou o procurador.