O Ministério Público do Estado expediu recomendação ao prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, mais conhecido como Professor Arnaldo, para que desfaça contrato firmado com a empresa Quality Serv Construtora Serviços e Reformas Ltda.
A recomendação administrativa nº 005/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo e publicada no Diário Eletrônico do MP desta quarta-feira (15).
Para expedir a recomendação, a promotora considerou que o trator de propriedade do esposo da vice-prefeita de Ribeira do Piauí, Maria Leonidas Teles de Melo, presta serviços à referida empresa, prestadora de serviços à Prefeitura de Ribeira do Piauí na atividade de limpeza.
A promotora então recomendou que o prefeito realize todos os atos tendentes à anulação do contrato com a empresa Quality Serv Construtora Serviços e Reformas Ltda ou que comprove que o trator pertencente ao marido da vice-prefeita do município não presta mais serviços à referida empresa.
Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público vai adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
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