Curso sobre regularização fundiária acontece nesta segunda na APPM

O curso “Passo a Passo para a Regularização em seu Município – A Urgência da Regularização Fundiária e o controle da Política Pública Fundiária pelo Ministério Público” acontece nesta segunda-feira (25), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM). O evento está sendo realizado em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Para o juiz da Corregedoria Geral de Justiça, Júlio Garcez, o debate é essencial para que os proprietários de terras e imóveis tenham uma segurança jurídica, baseada na legislação do próprio município. “Na verdade, nós trouxemos um esboço geral do que a lei nacional traz em relação a regularização fundiária, como a importância do prefeito e dos vereadores de cada município em aprovar uma regularização fundiária e mostrar que hoje é possível, até mesmo com pouco recurso, poder dar ao cidadão o seu título jurídico, para que não seja questionado lá na frente, mostrando também as consequências das omissões que possam ter caso não ocorra a regularização fundiária. Enfim, foi um debate muito promissor e esperamos agora que os prefeitos comecem a trabalhar na legislação própria de cada município para que o cidadão possa ter a garantia do seu título, ter uma segurança jurídica, poder vender, enfim, essa foi a ideia central hoje”, explicou.

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• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Curso sobre regularização latinfundiária na APPM

O curso acontece pela terceira vez no Estado. Entretanto, é a primeira vez que ocorre na APPM, pois foi verificado a grande importância dos prefeitos e vereadores nesse processo de regularização de terras e imóveis. “O tribunal de justiça, em uma ação inovadora, criou um núcleo de regularização fundiária, e o núcleo do tribunal envolve todos os imóveis do Estado. Nós pensamos que a APPM tem um grande papel nisso, de poder arregimentar os prefeitos e fazer isso acontecer, mas isso surgiu após a demanda, da necessidade de cada um dos municípios de regularizar o imóvel e não conseguir, porque não tem políticas públicas e então as leis e as previsões vão ter um cronograma a partir dessa reunião”, informou Wildson Oliveira, procurador-geral da APPM.

O curso agradou, principalmente, os gestores municipais que terão um problema antigo solucionado, como revelou o prefeito da cidade de Antônio Almeida, João Batista. “Para mim foi uma alegria muito grande me deparar com essa intervenção dos órgãos federais e estaduais, e da própria APPM, na solução de um problema que é, para mim, um dos problemas mais graves que existem nos municípios que é a regularização fundiária, como a titularização de terras. Eu senti que é um momento oportuno da gente tratar em enfrentar essa questão para encontrar uma solução definitiva”, concluiu.