FMS diz que contratação de distribuidora aconteceu de forma legal

A Assessoria Jurídica da Fundação Municipal de Saúde de Teresina enviou, na tarde desta terça-feira (12), nota esclarecimento acerca de matéria publicada nesta manhã intitulada “Firmino Filho comprou R$ 5 milhões em medicamentos de empresa inidônea”.

Segundo a nota, as contratações das empresas pela FMS ocorreram de forma legal porque, na época, não existia nenhum impedimento para contratação.

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Em outro trecho, a assessoria afirmou que: “O TCU aplicou a penalidade às empresas por entender que elas restringiram a concorrência. Ocorre que, até esta data (12/06/2018) o processo se encontra em fase recursal, ou seja, não tem decisão definitiva de mérito”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Com relação à matéria “Firmino Filho comprou R$ 5 milhões em medicamentos de empresa inidônea” a Assessoria Jurídica da FMS informa:

1. As contratações das empresas pela FMS ocorreram de forma legal porque, na época, não existia nenhum impedimento para contratação.

2. A declaração de inidoneidade foi originada de um processo licitatório realizado pelo município de Timon.

3. O TCU aplicou a penalidade às empresas por entender que elas restringiram a concorrência. Ocorre que, até esta data (12/06/2018) o processo se encontra em fase recursal, ou seja, não tem decisão definitiva de mérito.